PGR se manifesta sobre acordo com ex-prefeito que sugeriu guilhotina a Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (27), pela possibilidade de acordo com o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, denunciado por incitação a crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

IMPASSE

Donald Trump prepara bloqueio prolongado no Estreito de Ormuz

POLÍTICA

Isidório rouba a cena em comissão do fim da escala 6x1 e dispara: "Quem enche a bunda de Judas é mulambo"

Em julho de 2024, durante um evento com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um homem disse não ter gostado de uma “estátua em homenagem a Alexandre de Moraes”. Então, Feltrin respondeu: "A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina, ó. Aqui a homenagem pra ele", disse, enquanto manuseava um instrumento semelhante a uma guilhotina. O episódio foi transmitido pelo perfil oficial do ex-prefeito. 

O prefeito de Farroupilha, no interior do Rio Grande do Sul, Fabiano Feltrin (PL), sugeriu colocar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em uma guilhotina. O discurso foi proferido ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma visita à cidade… pic.twitter.com/m11KcdBrT5

— Política Estadão (@EstadaoPolitica) July 26, 2024

Em depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso, Fabiano Feltrin disse que ficou surpreso com a investigação, pediu desculpas e que a declaração foi feita em tom de brincadeira, sem a intenção de ofender o ministro Alexandre de Moraes. 

Após pedido da defesa, a PGR se manifestou favorável pela possibilidade do oferecimento de institutos despenalizadores, que são ferramentas da Justiça que permitem evitar punições mais severas, e buscam soluções alternativas para casos criminais.

A PGR propôs as seguintes penas restritivas de direitos:

• Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 180 horas, observados os limites mensais de cumprimento no mínimo de 30 horas, em local a ser indicado pelo juízo de execução;
• prestação pecuniária, no valor de R$ 5 mil;
• proibição de participação em redes sociais abertas;
• cessar todas as práticas delitivas objeto da ação penal e não ser processado por outro crime ou contravenção penal até a extinção da execução das condições referentes a esta transação penal;
• apresentar antecedentes criminais.

Feltrin foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por “de maneira livre, consciente e voluntária, no dia 25.7.2024, por meio de transmissão ao vivo em rede social, incitar publicamente a prática do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal) contra Ministro do Supremo Tribunal Federal”.