PGR tem três caminhos a tomar após indiciamento de Bolsonaro e mais 36; saiba quais

Após a conclusão do inquérito pela Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pesssoas por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR), após análise dos autos, pode tomar três caminhos: denunciar os indiciados ao Supremo Tribunal Federal (instância julgadora deste caso), pedir mais apurações à PF ou arquivar o caso.

O tempo estimado para que o chefe da PGR, Paulo Gonet, analise o caso é fevereiro de 2025. O inquérito da Polícia Federal tem 884 páginas que se somam a outros dois que também envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados - um referente à negociação de joias sauditas e outro sobre fraude no cartão de vacinas.

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A partir dos inquéritos, a PGR pode preparar a denúncia que pode reunir os três inquéritos o ser separada por assunto. A denúncia consiste na acusação formal de crimes à Justiça pelo Ministério Público e ocorre quando os membros do MP entendem que há indício de que os crimes ocorreram e que as circuntâncias apontam a autoria dos delitos.

Havendo a denúncia, o ministro Alexandre de Moraes abre prazo de 15 dias para que os denunciados se pronunciem por escrito. Após o pronunciamento dos denunciados, o relator libera o recebimento da denúncia que deve ser posteriormente julgada de maneira colegiada. Se a denúncia for aceita pelo STF, os denunciados tornam-se réus.

A partir desse momento, os reús podem sofrer sanções penais e a ação penal segue a fase de instrução, quando ocorrem depoimentos, dados e interrogatórios que servirão como provas. Passada esta fase, os ministros decidem pela condenação ou absolvição dos réus.