Política
Rosinei Coutinho / STF / SCOPublicado em 08/09/2023, às 09h45 Cadastrado por Edvaldo Sales
Após o ministro do Supremo Tribuanl Federal (STF), Dias Toffoli, que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht e declarou que a condenação do presidente Lula (PT) foi um “dos maiores erros judiciários da história do país”, a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia se há elementos para entrar com um recurso contra a decisão.
Segundo a coluna de Malu Gaspar, do O GLOBO, a PGR está buscando nas 135 páginas da decisão de Toffoli os elementos novos em relação a decisões já tomadas anteriormente pelo ministro Ricardo Lewandowski nesse mesmo caso.
Em parte, o processo em que Toffoli anulou as provas da Odebrecht – que também invalidam planilhas de pagamentos apreendidas – é baseado nas mensagens entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato de Curitiba, captadas pelo hacker Walter Delgatti Neto e apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal.
De acordo com a coluna, por ora, o entendimento na PGR é de que um recurso teria que se basear em argumentos ou informações novas. Isso porque o Supremo já firmou algumas posições nesse caso, quando ele estava sob a relatoria de Ricardo Lewandowski, e, portanto, não vale a pena questionar o que os ministros já decidiram de forma colegiada.
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