PL das Fake News: Deputados tomam medidas que desagradam artistas e jornalistas para tentar aprovar pauta

Presidente da Câmara dos Deputados e líderes dos principais partidos fecharam um acordo que retira alguns pontos criticados pela oposição no PL das Fake News, que, atualmente, está parada no Congresso. A nova decisão desagrada artistas e jornalistas porque trata das remunerações dos profissionais.

O objetivo é tentar assegurar maioria para a aprovação do projeto de lei 2630, que teve sua votação adiada na última terça (2) por temor de derrota, apesar de o texto contar com o apoio de Lira, do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).

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Os dois pontos que serão retirados da proposta devem fazer parte de outro projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), e que será relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um dos principais aliados de Lira.

De acordo com parlamentares que participaram das negociações, nos próximos dias deve ser votada a urgência ao projeto de Jandira Feghali (PL 2370/2019), o que, se aprovado, permite a sua análise direta em plenário sem necessidade de completar a tramitação nas comissões da Casa.

O projeto já teve o pedido de urgência incluído na pauta de votações da semana no plenário da Câmara.

O PL de Feghali trata apenas da remuneração aos artistas a título de direitos autorais. Pelo acordo político costurado por Lira e líderes das bancadas, a obrigação das plataformas em remunerar o conteúdo jornalístico produzido pelas empresas de comunicação seria acrescentada a esse texto pelo relator, Elmar Nascimento.

O PL de regulação das redes sociais e aplicativos de mensagens é atualmente um dos temas que mais divide os parlamentares. Ele foi aprovado pelo Senado em 2020 e, se passar agora pela Câmara, voltará para a palavra final dos senadores.

Com o Congresso pressionado a agir após os atos golpistas de 8 de janeiro e os ataques em escolas, a Câmara dos Deputados acelerou a tramitação do projeto e aprovou o regime de urgência por 238 votos a 192.