Para Moema, TCM deve julgar contas enquanto prefeito estiver com mandato

No rastro da polêmica que se tornou a possível extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a deputada federal Moema Gramacho (PT) defendeu que as contas de prefeitos sejam apreciadas pela corte de contas quando o gestor ainda estiver exercendo o mandato. “Esse é a melhor forma porque o Tribunal normalmente julga depois que o prefeito saiu e o atual gestor, normalmente, não responde, não ajuda [esclarecer dúvidas]”, assinalou Moema ao Bocão News.

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Prefeita por duas vezes de Lauro de Freitas, Moema foi penalizada pelo TCM com pagamento de multa por irregularidades em suas contas.

Ao argumentar que não tem uma opinião formada sobre o fim do TCM, Moema acredita que o tribunal precisa se modernizar. “Precisamos discutir o funcionamento do TCM, que precisa se ajustar a realidade econômica. Não pode achar que todo prefeito é corrupto. Estamos passando por uma grave crise e as prefeituras não podem demitir pessoas porque muitas são concursados e acaba excedendo o limite de gastos”, analisa a petista.

A rejeição de contas de prefeitos tem com um dos motivos o gasto com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que ele não pode passar de 60%. Para Moema, enquanto a lei não for alterada, os tribunais devem rever os critérios para ter “mais coerência”.