Governo recua e retira de votação projeto de mudanças para os servidores

O pacote de mudanças trabalhistas para os servidores públicos estaduais foi retirado da pauta de votação na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta quarta-feira (9). O PL 21631/15 e a Proposta de Emenda à Constituição 148/2015 seriam apreciados hoje, mas o Governo do Estado recuou e tirou as propostas. O projeto não pode ser votado antes da PEC. Devido às manifestações dos servidores, que desde a manhã protestam em frente à Casa, a PEC também foi retirada.

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Em conversa com o Bocão News, o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), disse que foi uma vitória para todos. “O projeto não podia ser votado hoje. Se tornaria inconstitucional. Foi uma vitória para todos”, disse.

A reportagem tentou falar com o líder do governo, Zé Neto (PT), mas as ligações não foram atendidas.

Continuam na pauta de votação os cinco projetos aprovados em regime de urgência na semana passada. Dentre eles, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado  que vai aumentar a partir de 1%, nos próximos dias.

Os cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados passarão de uma alíquota de 25% para 28%. E os considerados supérfluos como cosméticos, álcool etílico, cervejas, chopes, desodorante, passarão de 17% para 18%.