Em reunião conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças,Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC); e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CIDET) na Assembleia Legislativa da Bahia, deputados aprovaram três projetos.
A proposta de número 21.620/2015, que altera a Lei 13.190/2014, e dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, com o objetivo de ajustar as metas fiscais para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado foi o primeiro projeto aprovado da noite. Em seguida, o PL 21.474/2015 que trata do Plano Plurianual Participativo (PPA 2016-2019) que dispõe sobre viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a ação governamental, orientar a definição de prioridades e ampliar as condições para o desenvolvimento sustentável do Estado foi aprovada.
Por fim, as comissões aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que modifica o regime dos servidores públicos estaduais referente a estabilidade econômica e licença prêmio, além de ampliar a competência da Procuradoria Geral do Estado. Essa matéria tem causado protestos por parte dos servidores estaduais devido às mudanças que deve promover nos direitos trabalhistas do funcionalismo.
Para o deputado Zé Neto, líder governista na Alba, "o governo está dando passos decisivos para manter o equilíbrio fiscal do Estado". “Nós precisamos otimizar os recursos do Estado para continuar pagando os salários e não incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal, fato que incomoda porque se ultrapassarmos a nossa conta teremos muitas dificuldades. Não será mais possível buscar recursos nos níveis federal e internacional, e ficaremos com as nossas contas comprometidas, o que vai inviabilizar novos aumentos, contratação de pessoal e outras situações que são muito mais graves para o servidor público”, disse.
O deputado também comentou sobre a situação do Brasil e a necessidade das medidas adotadas pelo governo. “O que está acontecendo no Brasil é uma demonstração clara do que pode acontecer futuramente conosco, não há uma reação da economia internacional e nacional, e neste momento é necessário muita prudência e tranquilidade para tomar as medidas necessárias. Medidas que não vai tirar direitos sociais, apenas mexer em prerrogativas do próprio Estado e fazer com que a gente possa olhar para frente e encontrar um caminho para manter o equilíbrio fiscal e as nossas contas em dias”, afirmou.
As propostas ainda precisam passar por votação no plenário da Alba.
