O secretário municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, disse, na manhã desta terça-feira (2), durante a abertura do trabalho legislativo da Câmara Municipal de Salvador, que a Louos ainda não tem uma data para chegar na Casa.
O gestor da pastar voltou a justificar a complexidade da legislação para o atraso da chegada, que estava prevista para dezembro do ano passado. "Mas trabalhamos para que tanto a Louos quanto PDDU sejam aprovados ainda no primeiro semestre", afirmou.
Judicialização
Em 2013, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por maioria, que o PDDU e a Louos aprovados pela Câmara e sancionados pelo então prefeito João Henrique (PR) em 2011 eram inconstitucionais. Segundo a Corte Estadual, os projetos deveriam ter sido discutidos com a população. Por causa disso, a prefeitura de Salvador teve que refazer as propostas convocando audiências públicas. No final do ano passado, o prefeito ACM Neto levou pessoalmente a minuto do PDDU para Câmara.
Publicada originalmente às 10h do dia 2 de fevereiro
