Policia Federal assume fiscalização de CACs em julho; saiba o que muda

A partir do dia 1º de julho, a Polícia Federal (PF) irá assumir a responsabilidade sobre a fiscalização dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT). Com a nova fiscalização, a PF informou que pretende elaborar um painel estatístico que reunirá mais informações sobre o segmento.

O texto previa que a fiscalização deveria começar em janeiro deste ano, mas a instituição pediu para postergar o inicio da fiscalização, porque não havia recebido recursos para criar uma estrutura necessária para assumir a função e a contratação de funcionários terceirizados para o trabalho.

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Em maio o órgão recebeu cerca de R$ 20 milhões para começar a operação das ações necessárias, valor este considerado inferior ao estimado pela instituição.

A PF será responsável pelo registro de pessoas físicas e empresas para atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional, a autorização para compra e transferência de armas, a fiscalização das ações dos CACs e monitoramento do uso e da comercialização de armamentos, garantindo que tudo aconteça dentro das normas legais e com a devida fiscalização.