Polícia Federal da Bahia pode ganhar nova sede em Salvador

A Polícia Federal da Bahia (PF-BA) pode ganhar uma nova sede, desta vez localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A possível mudança pode ocorrer devido a um projeto que o governo estadual enviou para análise da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com a finalidade de realizar a doação de um imóvel público.

O Projeto de Lei nº 26.397/2026 prevê que o terreno, de propriedade do Estado,seja doado para a União, com o propósito de ser a nova base da PF em Salvador. Segundo a proposta, a área doada terá uma extensão de 26.281,00m², registrada sob a matrícula nº 196.288 no registro de imóveis, sendo situada no CAB.

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“A área de terra descrita destina-se exclusivamente à construção da sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado da Bahia, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz um trecho da proposta.

O projeto ainda determina que a doação tem a única finalidade de construir uma nova sede da Superintendência Regional da Polícia Federal. Caso ocorra algum desvio de finalidade ou não implantação da PF, ocorrerá a “reversão automática da área ao patrimônio do Estado”. A mesma regra será aplicada se houver paralisação definitiva dos serviços da unidade.

A proposta foi apresentada com pedido de apreciação pelos deputados estaduais em regime de urgência. Em mensagem enviada a presidente da ALBA, Ivana Bastos (PSD),  governador Jerônimo Rodrigues (PT) apontou que a proposta fortalece a cooperação institucional e é relevante para a “boa governança do patrimônio público”.

“A Proposição insere-se no contexto de cooperação institucional entre os entes federativos e traduz medida de relevante interesse público, voltada à boa governança do patrimônio público, à valorização de áreas estratégicas e à viabilização de soluções estruturantes, dando continuidade ao compromisso com a segurança pública”, declara.

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