Policiais e guardas baianos podem ganhar isenção no Imposto de Renda

Os policiais e demais profissionais que trabalham na área da segurança pública irão ganhar um novo benefício, isso porque a Comissão de Segurança aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 5.814/25. A proposta propõe a isenção do pagamento do Imposto de Renda para os profissionais da área.

A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recebeu parecer favorável do deputado relator do caso, André Fernandes (PL-CE). Segundo o liberal a isenção do imposto é só um privilégio, mas uma justiça fiscal diante do risco de morte e desgaste físico enfrentado pela categoria.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

AÇÃO

PL contesta pesquisa da AtlasIntel e aciona o TSE; saiba mais

CULTURA EVANGÉLICA

Cultura Gospel se torna Patrimônio cultural imaterial de Salvador

“É comum que o profissional de segurança tenha de pagar do próprio bolso itens essenciais ao trabalho, como fardamento, coletes, equipamentos de proteção e até munição para treinamento, necessário tanto à sua segurança quanto à proteção da sociedade”, declarou Fernandes.

A proposta irá beneficiar: 

• Polícia Federal;
• Polícia Civil;
• Polícia Militar;
• Polícia Legislativa;
• Guardas municipais;
• Peritos criminais;
• Agentes socioeducativos;
• Agentes de trânsito;
• Além dos oficiais da ativa a proposta irá afetar os aposentados e pensionistas;

Aprovada na Comissão de Segurança, a proposta ainda terá que passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Justiça e Cidadania (CCJC) antes de ir a votação no plenário da Câmara. Para se tornar lei o PL ainda precisará passar pelo Senado Federal.