O juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana acatou a ação civil feita pela Defensoria Pública da Bahia e suspendeu a execução do projeto do BRT (do inglês, Bus Rapid Transit) que teve ordem de serviço assinada recentemente pelo governador Rui Costa e pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab.
O argumento para a suspensão é que o município de Feira não atendeu às exigências legais como a elaboração do Plano Diretor nos moldes estabelecidos pelo Estatuto das Cidades e elaboração do Plano de Mobilidade. Na decisão interlocutória do juiz, é ressaltado o "risco de dano irreparável ou de difícil reparação ambiental e social". "Não houve a elaboração de um plano de transporte urbano integrado compatível com o plano diretor ou nele inserido", atesta a sentença.
Publicada no dia 15 de julho de 2015, às 11h50
