UPB diz que promoveu ‘verdadeiro benefício’ ao cobrar R$ 315 mil a município

Apontada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por não apresentar comprovação da prestação de serviços advocatícios na área fiscal à prefeitura de Teixeira de Freitas, a União dos Municípios da Bahia (UPB) informou, por meio de nota enviada ao Bocão News, que prestou um “verdadeiro benefício aos seus associados”.

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Conforme a entidade, que defende os interesses privados dos prefeitos, e não os dos Municípios, a decisão do relator, conselheiro Paolo Marconi, que acusa a gestão municipal de “burla à regra da licitação”, trata-se de um “decisão isolada que está sujeita a recurso”. “A referida decisão contraria entendimento anterior emitido pelo próprio Tribunal de Contas desde 2013, onde restou reconhecido como legal o processo de adesão ao Termo de Contribuição Extraordinária, cujo objetivo é desenvolver serviços Jurídicos na área Fiscal/Previdenciária e patrocínio de ações judiciais visando a revisão do passivo fiscal dos Municípios, além de diversas outras intervenções judiciais”, rebateu a entidade.

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A Corte do contas baiana imputou multa de R$ 10 mil ao prefeito João Bosco Bitencourt, além de cobrar devolução aos cofres públicos, com recursos próprios, pela ilegalidade de pagamentos realizados a título de “contribuição extraordinária” à UPB. “No âmbito de uma associação comum, não haveria qualquer óbice legal a este tipo de operação. No entanto, a natureza dos associados da UPB modifica completamente a situação, uma vez que, por se tratarem de municípios, a intermediação de serviços com terceiros, realizada pela associação em favor daqueles entes federativos, pode representar uma burla à regra da licitação que eles estão obrigados a respeitar”, criticou o conselheiro do TCM.

Ainda na nota encaminhado ao site, a UPB diz que a contratação “gera importante impacto nas contas públicas, na medida em que proporciona aos Municípios questionar judicialmente a constituição e eternização de suas dívidas previdenciárias visando readequá-las para reduzi-las, como já foi conseguido para alguns Municípios, bem como seu alto custo corrente”. Entretanto, o TCM informou que, apesar de a prefeitura possuir sua própria procuradoria jurídica, com custos anuais aos cofres públicos de R$ 700 mil, “também não teria sido comprovada a prestação dos serviços contratados com a UPB”.

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Publicada originalmente às 13h do dia 18 de setembro