Prates garante que parecer foi publicado e diz que vereadores podem pedir vista

A data de votação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) se aproxima e o clima começa a esquentar na Câmara de Vereadores. Nesta sexta-feira (3), os vereadores Aladilce Souza (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB) pediram o adiamento da votação do relatório nas comissões, alegando que o parecer ainda não foi publicado.

Em entrevista ao Bocão News, o relator do projeto, vereador Leo Prates (DEM), garantiu que o parecer foi publicado no Diário Oficial e sugeriu os vereadores pedirem vista se precisarem de mais tempo para analisar a matéria. Se fizerem isso no dia 6 de junho, quando está previsto para ocorrer a votação, o parecer só será analisado no dia 9 de junho.

“Não foi publicado ainda o anexo com emendas dos vereadores para evitar que sejam apresentadas no dia da votação do plenário. Estamos seguindo uma recomendação do Ministério Público. Então, estamos antecipando as apresentações das emendas para as comissões”, afirmou, ressaltando que o parecer foi lido em sessão pública.  “Lamento que a vereadores estejam falando sem ler o regimento”, provocou.

Solidariedade

Fabíola Mansur emite nota de solidariedade a ex-prefeita de Cardeal da Silva; confira

Encontro

Petistas baianos e o ministro Jorge Messias dialogam sobre democracia; saiba mais

Mais polêmica

O rito da tramitação do novo PDDU também tem causado uma polêmica na Câmara de Salvador. Enquanto os governistas defendem que o parecer do relator Leo Prates (DEM) seja votado em uma comissão conjunta, os oposicionistas advogam que a proposta seja apreciada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar a constitucionalidade e depois por colegiados específicos para discutir o mérito.

Para a líder da bancada de oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a votação do projeto em comissão conjunta (formada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, a de Finanças, Orçamento e Fiscalização e a de Planejamento Urbano e Meio Ambiente) não encontra respaldo no regimento interno. “É irregular. Além disso, a gente defende que deveria haver novas audiências após a leitura do parecer pelo relator, porque ele fez uma triagem das propostas e agora temos que analisar”, afirmou.

O relator Leo Prates discorda veemente da comunista. O democrata sugeriu a vereadora “uma nova leitura do regimento interno”. Citando o artigo 79, diz ele, que duas ou mais comissões poderão reunir-se conjuntamente para o estudo de matéria que depende de seus pareceres. Ainda segundo ele, o presidente da Câmara designará um só relator, não se admitindo sub-relatoria.