Dois vetos de ACM Neto devem travar pauta da Câmara na próxima semana

Estão em tramitação na Câmara de Salvador dois vetos parciais do prefeito ACM Neto (DEM) enviados desde o início do mês ao legislativo. O primeiro versa sobre projetos de lei do vereador Alfredo Mangueira (PMDB) e do vereador Geraldo Jr (SD). A partir do dia primeiro de julho, próxima sexta-feira, os vetos passarão a sobrestar a pauta e travarão a tramitação dos demais projetos enquanto não forem apreciados.

Se tiver votação na próxima segunda-feira (04), os vetos serão votados primeiro.

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O prefeito já havia anunciado que vetaria trechos do PL do peemedebista que trata da proibição de comercialização de corridas de transporte particular através de aplicativos. O principal foco era proibir o Uber. De acordo com Neto, havia um artigo que abrangia as restrições para aplicativos utilizados por taxistas para fechar corridas.

O outro veto parcial é do projeto que institui o dia municipal do estagiário. De acordo com o entendimento da procuradoria do município, o segundo artigo da matéria, que versa sobre a obrigatoriedade da prefeitura de divulgar ações que sejam desenvolvidas no município para comemoração da data, é inconstitucional, pois geraria custos ao Executivo.

A Comissão de Constituição e Justiça já deu parecer favorável aos dois vetos parciais.