A prefeitura de Salvador assinará com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a confecção do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A informação é do subsecretário de Ordem Pública de Salvador, Orlando Rui Santos. De acordo com Santos, o TAC será anexado ao edital de licitação de Concessão do Sistema de Limpeza Urbana da Cidade.
Ainda segundo Orlando Rui, o TAC fala também da coleta seletiva e reciclagem para cooperativas de catadores.
PREOCUPAÇÃO DO MP - presente na audiência pública que debate a concessão, a promotora Rita Tourinho afirmou que o papel do MP, neste momento, é de observar o processo. "Estamos fazendo um acompanhamento preventivo. A nossa maior preocupação é de garantir lisura no processo e participação popular", explicou, nesta quarta-feira (6).
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