Parlamentares baianos divergem sobre PEC dos gastos públicos

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) articula na Câmara dos Deputados para votar a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A estratégia adotada no final desta manhã é votar a matéria ainda nesta segunda-feira (10), derrubando a obrigatoriedade de intervalo entre duas sessões para votação do texto.

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Na Bahia, o deputado federal e presidente do PCdoB, Daniel Almeida, critica duramente a proposta do governo peemedebista, sendo seguido por oposicionistas como os deputados Afonso Florence (PT) e Alice Portugal (PCdoB). Eles estão na lista dos parlamentares que pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada da tramitação do projeto na Câmara. “Vamos usar todos os mecanismos de obstrução para impedir que a PEC seja votada. Não tem como justificar fazer isso, pelo mérito, o projeto é todo ruim. Está se fazendo a toque de caixa, o debate está restrito a um curto espaço de tempo”, reclamou Almeida em entrevista ao Bocão News.

Segundo o deputado comunista, o projeto, ao limitar os gastos públicos em áreas essenciais como a saúde, educação, programas sociais e habitacionais, acabará atingindo as classes mais pobres. “Temos um problema fiscal grave no Brasil, mas não pode resolver tirando daqueles que mais precisam de políticas públicas”, avaliou. De acordo com o deputado, há cerca de 100 deputados contrários à PEC e que contam com apoio de vários segmentos sociais. Na sua avaliação, há deputados de partidos como PTB e PSB contrariados com o apoio das legendas ao texto.

O governo estima ter até 350 votos para aprovar a proposta na Câmara, mas o parlamentar minimiza a expectativa. “Não acredito que alcance o número que esteja anunciando. É uma operação de vida ou morte, o governo está apostando tudo nesse projeto, mas não vai resolver, não podemos agir emocionalmente. Você poderia fazer uma tributação de grandes fortunas. O problema é que a base desse governo é composta por gente muito rica, estão protegendo seus meios”, apontou Almeida.

Já o deputado federal, também baiano, Benito Gama (PTB), que é vice-líder do governo Temer no Congresso Nacional, faz seu discurso na defesa da aprovação da matéria. O congressista esteve na noite deste domingo (9) em um jantar no Palácio da Alvorada, onde o presidente Michel Temer recebeu cerca de 300 parlamentares para tratar do projeto. "Estou confiante na aprovação da PEC que está prevista para ser votada em primeiro turno nesta segunda. [...] A medida é determinante para reorganizar a economia do país", afirmou.