O deputado federal Robinson Almeida (PT) prometeu entrar com uma representação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra uma publicidade da prefeitura de Salvador veiculada na rádio Educadora Brasil, de Vitória da Conquista. A propaganda diz que Salvador está cada vez mais nova e ressalta as melhorias em pontos estratégicos da cidade, como orlas e parques, e termina exaltando os 468 anos comemorados no dia 29 de março, sem citar o nome do prefeito.“Segunda vou protocolar no MP com uma ação de improbidade administrativa e outra de crime de responsabilidade. Qual o interesse público que a prefeitura tem de veicular material em Conquista?”, questionou o parlamentar em conversa com o Bocão News. “Parece que é uma tentativa de fortalecer a imagem já que ele [ACM Neto] é pré-candidato em 2018. Não se pode gastar dinheiro para fins pessoais”, acrescentou.
“Há um desvio de finalidade na divulgação da propaganda institucional do município de Salvador na cidade de Vitória da Conquista, já que não há nada que justifique o dispêndio de recursos públicos para essa finalidade”, diz um trecho da representação.
Para a promotora Rita Tourinho, entretanto, não há crime se o conteúdo da publicidade não estiver vinculado à figura do prefeito ou não citar o seu nome. “O que não pode é constar nome ou foto da pessoa. Ou alguma frase que vincule a ele ou à campanha. O artigo 37, parágrafo 1º da Constituição proíbe a veiculação de imagem, mas só o fato de dizer que a cidade está melhor não constitui crime”, declarou.
Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) "esclarece que promoveu, este ano, campanhas regionais e nacionais para divulgar o Carnaval de Salvador e o aniversário de 468 anos da primeira capital do Brasil, celebrado com o Festival da Cidade. O objetivo dessas campanhas foi o de promover Salvador em cidades do interior do estado quanto nos principais centros econômicos do país, numa estratégia alinhada com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult).
Essas campanhas atingiram tanto veículos de TV quanto de rádio e internet. Vale lembrar que a Prefeitura tem feito um esforço para divulgar turisticamente o calendário de eventos da cidade, promovendo ações para
atrair a imprensa nacional e regional. Por duas vezes consecutivas, por exemplo, o prefeito ACM Neto esteve em São Paulo para divulgar os dois principais produtos turísticos de Salvador: o Réveillon e o Carnaval".
