A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, DA 3ª. Câmara Cível Do Tribunal de Justiça da Bahia, proferiu nesta segunda-feira (5) liminar que suspende as obras de instalação de um viaduto que integra a construção do metrô de Salvador.
A suspensão dura até que seja realizada perícia técnica nos imóveis localizados na faixa de encontro entre a Avenida Carybé e a Alameda Dilson Jatahy Fonseca, para que seja comprovada a invasão dos referidos terrenos, bem como os impactos da obra de implantação da linha metroviária sobre os mesmos.
Os proprietários de nove imóveis localizados na região citada acima ingressaram com ação na Justiça por terem seus terrenos invadidos para a construção de um viaduto relacionado à implantação da linha metroviária.
A obra está sob responsabilidade da Companhia do Metrô da Bahia (CCR Metrô Bahia) e supostamente possibilitará o retorno direto dos veículos que saírem da Alameda Dilson Jatahy Fonseca (ou seja, retornando de Stella Maris / Praia do Flamengo) em direção à Avenida Luís Viana (Paralela).
O advogado Cândido Sá, especialista em Direito Civil, defende os proprietários e explica que o fundamento é de que a implantação da estrutura metroviária, além de invadir parte da área dos terrenos, impede completamente o acesso aos mesmos, reduzindo seu valor de mercado a praticamente zero.
"O viaduto está sendo construído com o chamado 'muro de terra armada', ou seja, é criado um paredão que inviabiliza completamente a utilização dos terrenos em questão - para qualquer fim. Não existe entrada", explica Cândido Sá.
O advogado ainda ressalta que nenhum tipo de desapropriação foi realizado pela CCR Metrô Bahia no sentido de viabilizar legalmente a posse sobre os terrenos. Por este motivo, os proprietários buscaram a Justiça para a devida indenização e ressarcimento pelos prejuízos sofridos.
"A situação é em muito agravada pelo fato da construção promover a completa desvalorização do potencial comercial dos terrenos, que antes da obra era altíssimo. É preciso que os proprietários sejam ouvidos e suas perdas sejam minimizadas", declara.
A CCR Metrô Bahia é a concessionária responsável pela construção, implantação e operação do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, tendo em vista a celebração do Contrato de Concessão Patrocinada de nº. 01/2013, celebrado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado da Bahia (SEDUR).
