Novo recurso na Justiça ameaça construção do Centro de Convenções de Salvador

O imbróglio que envolve a construção do Centro de Convenções de Salvador ainda não terminou. O Consórcio Parque dos Ventos recorreu, mais uma vez, da decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Santiago, que garantiu à prefeitura a rescisão do contrato com a concessionária, dando a possibilidade da gestão soteropolitana  promover a concessão da área para a construção do novo centro.

A presidente do TJ revogou a decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Mário Soares Caymmi Gomes, que suspendeu, em caráter liminar, o ato administrativo da prefeitura de Salvador que quebrou unilateralmente o contrato do município com o Consórcio Parques Urbanos, que construiria um shopping na antiga área do Aeroclube, na Boca do Rio.

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No dia 30 de outubro, o consórcio entrou com um agravo interno – recurso para pedir que a decisão monocrática da presidente seja julgada pelo pleno do tribunal. Nesta terça-feira (7), a desembargadora deu o despacho que intima a prefeitura de Salvador a se manifestar no prazo de 15 dias. A magistrada ainda quer ouvir o Ministério Público sobre a situação da área.

Fontes do BNews apontam que a concessionária ainda quer explorar a área, indo de encontro ao desejo do prefeito ACM Neto (DEM) de tentar um acordo com as empresas, mesmo com indenização. 

No dia em que anunciou a construção do novo Centro de Convenções, o prefeito afirmou que “a questão da posse está totalmente resolvida”. “Conseguimos reverter essa decisão. Hoje não há nenhum empecilho para utilização da área. Através da Procuradoria [do Município], a prefeitura se coloca à disposição para conversar com os antigos concessionários. Se houve algum tipo de indenização que seja justificável, podemos sentar para negociar com eles. Mas a questão da posse está totalmente resolvida”, assegurou.

Mas a questão não está totalmente resolvida e a prefeitura, ainda sim, abriu o processo licitatório para a exploração da área em torno de uma decisão liminar, o que pode ser derrubada a qualquer momento.

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