Política

Vereador aciona Justiça para instalar CEI

Imagem Vereador aciona Justiça para instalar CEI
Alcindo da Anunciação compra briga com aliados para investigar Secretaria da Saúde  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 02/09/2011, às 15h57   Daniel Pinto


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O vereador Alcindo da Anunciação (ainda no PSL) cumpriu a promessa e acionou a Justiça para conseguir implantar na Câmara Municipal de Salvador a tão falada Comissão Especial de Inquérito (CEI) com objetivo de investigar denúncias de corrupção na Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Na tarde desta sexta (2), ele esteve no Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, onde protocolou pedido de liminar para obrigar o presidente da Câmara, Pedro Godinho (PMDB), a instalar a CEI. “A Lei Orgânica da cidade é bem clara neste aspecto: a Comissão de Investigação deve ser efetivada pelo chefe do Legislativo se for de interesse da maioria dos vereadores. Tenho 21 assinaturas. Não há razão para que a solicitação entre na Ordem do Dia e vá a plenário”.

De acordo com Alcindo, após sorteio do Poder Judiciário, a demanda será encaminhada a uma Vara da Fazenda Pública. Ele - que é da base aliada do prefeito João Henrique - aguarda uma decisão favorável e garante que já houve precedente do caso em Brasília. “Fizemos um longo estudo e estou muito confiante por conta do embasamento jurídico da peça. O mesmo já aconteceu no Distrito Federal, onde o Supremo entendeu que nenhum Regimento Interno está acima da Constituição Federal, que assegura as minorias o direito de investigar”.

Se tudo der certo e se a Procuradoria da Câmara não recorrer da decisão, o presidente Pedro Godinho terá que convocar as lideranças da Casa para montar o grupo de trabalho. O objetivo principal, segundo o autor do requerimento, é investigar supostas irregularidades na pasta e compreender o que está por trás da morte de Neylton Souto da Silveira, servidor da Prefeitura assassinato em 2008 dentro do prédio da SMS.

Apesar da consciência de que cumpre o papel do mandato, Alcindo da Anunciação sabe que vai sofrer represálias dentro da Câmara, mas se diz preparado para “guerra”. “Estou incomodando muita gente. Sei que toda ação gera uma reação. Tem muita coisa em jogo. Posso enfrentar problemas daqui pra frente, mas estou preparado e vou até o fim”.

Foto: Roberto Viana/Bocão News

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