Política
Jefferson Peixoto/Secom/DivulgaçãoPublicado em 06/03/2018, às 23h05 Redação BNews
A prefeitura de Salvador apresentou explicações ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre o contrato firmado com a Santa Casa de Misericórdia – e embargado pela Corte – para gestão do Hospital Municipal.
A decisão dos conselheiros do tribunal atendeu a um pedido apresentado pela "Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, que foi desclassificada no Processo de Chamamento Público. A empresa perdedora alegou ter apresentado uma proposta financeira cerca de R$15 milhões inferior à vencedora.
“São infundadas as alegações da Pró-saúde-desclassificada, que, surpreendentemente, em nenhum momento, apresentou impugnação prévia ao Edital” diz trecho da nota enviada ao BNews.
A prefeitura defende ainda que “o Processo de Seleção, do tipo técnica e preço, classificou a entidade que observou os requisitos mínimos proporcionais ao objeto e cujo preço está abaixo do valor estimado pela Administração Pública”.
“Vale salientar que, somente em Salvador, existem diversas entidades que atendem ao requisito específico do Edital, como Hospital São Rafael, Sagrada Família, Irmã Dulce e Santa Casa de Misericórdia, não tendo ocorrido qualquer impugnação do Edital, mesmo após publicações realizadas em Diário Oficial, jornais de grande circulação e de abrangência nacional”, segue o comunicado, ao reiterar a “certeza da lisura, responsabilidade e regularidade do Chamamento Público”.
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