É divulgação de mandato e está dentro da lei, diz Manassés após multa por propaganda antecipada

Após ser multado em R$10 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por propaganda antecipada, o deputado estadual Manassés (PSD) defendeu-se afirmando que os outdoors sobre seu projeto de lei constituem divulgação de mandato, e não propaganda eleitoral. 

“Não houve condenação, e cabe recurso. Houve uma multa de R$10 mil por ter sido colocado um outdoor, mas isso é divulgação de mandato. Posso divulgar que o projeto foi aprovado e sancionado pelo governador. Vou entrar com recurso e os advogados disseram que nem pagarei a multa. Na verdade, houve uma interpretação. Está dentro da lei”, declarou o parlamentar ao BNews. 

Na representação, o procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão considera que a conduta apresenta nítido caráter eleitoreiro, “buscando alavancar uma possível candidatura em tempo anterior ao permitido para propaganda eleitoral”, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE). 

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