A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do senado, que investiga denúncias de irregularidades na distribuição dos recursos do direito autoral do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), realizou uma audiência pública, na manhã desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa da Bahia.
O modelo adotado pela entidade privada vem sendo discutido pelos parlamentares e artistas. Ele é considerado, por muitos como, uma “caixa preta” que não permite aos compositores ter informações precisas dentro de um tempo aceitável sobre os seus direitos.
Um dos convidados ilustres da audiência de hoje foi o músico da banda Asa de Águia, Durval Lelys, para quem o modelo de arrecadação e transferência precisa ser revisto urgentemente.
“Não somos vitimas do sistemas, mas somos peças do sistema. Tudo isto existe por causa de nós. A gente quer saber quais são os nossos benefícios e qual a melhor forma de se criar uma instituição mais organizada. Nós queremos soluções”.
Lelys lembra que o Ecad só existe por causa dos compositores. Então, o objetivo seria ter um modelo que contemplasse as transformações do meio musical. “O Brasil é muito grande e tem apenas um sistema de arrecadação. Existem milhões de artistas que precisam de apoio, que, às vezes, não sabe nem o que é uma associação, não sabe o que é uma editora. É ai que começam os problemas”, avalia.
Para o líder do Asa de Águia, a instituição também precisa ampliar a transparência, mas não apenas isso. “É preciso aumentar não só a transparência, Mas a objetividade e a velocidade”.
Questionado sobre os preços dos discos e a pirataria, Durval afirma que o Asa de Águia saiu do modelo antigo justamente por entender que este formato de produção já estava saturado. "Eu fui o primeiro artista da Bahia a sair do antigo sistema. Que era o sistema das gravadoras. Nós percebíamos que o mercado já estava saturado pelo próprio custo da produção. Você fabricava o disco por R$ 2 e ele era colocado a venda por R$ 40. Foi ai que surgiu este mercado pirata que transformou a coisa num caos. O caos veio daí. Porque as gravadoras não queriam baixar o valor."
A senadora Lídice da Mata, responsável pela audiência em Salvador, reconhece a importância histórica do órgão, mas pondera que as denúncias dos artistas não são infundadas e que é preciso dialogar para se chegar a um modelo mais próximo dos próprios compositores.
“O primeiro ponto que se discute é um certo engessamento do Ecad. Onde nem todas as associações podem participar das suas decisões. O segundo diz respeito à sua diretoria e o fato de não ter um processo obrigatório de mudança e, portanto, de modificação democrática. Outros aspectos dizem respeito ao formato de distribuição do que é arrecadado, esta que é a questão central na verdade. Como é que o Ecad pode aperfeiçoar o seu processo de distribuição?”.
Na avaliação do secretário estadual de Cultura, Albino Rubim, o problema é muito complexo e de difícil solução. “Salvaguardar a criação, mas a criação para os criadores e não para as empresas. Porque hoje quem ganha são as empresas, os Ecads da vida. O importante nesta área é ter um equilíbrio entre a proteção ao criador e o acesso democrático a cultura. Estas duas coisas não são fáceis de compatibilizar”.
Rubim destaca que o Ecad é uma empresa privada, fechada e que, portanto, não passa por um controle da sociedade. “O Ecad, para mim, é uma instituição muito complicada. Na maioria dos países do mundo onde existem entidades de arrecadação. Estas, ou são estatais ou são supervisionadas pelo estado. No Brasil temos uma entidade que é um monopólio privado e que não tem supervisão de ninguém”.
Para o secretário, em situações como esta o monopólio estatal seria menos prejudicial aos artistas do que o privado. “Porque o estatal, com todos os defeitos que tem qualquer monopólio, tem um controle do estado e da sociedade. Ele é, portanto, mais visível, mais transparente”.
Matéria produzida na quinta-feira (27)
Fotos: Ascom/ Lídice Senadora
