Vereador diz que Prates está sendo "usado" pela Prefeitura para retirar emendas do "built to suit"

O vereador José Trindade (Sem Partido) fez um discurso no Plenário da Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária desta terça-feira (4), acusando a gestão municipal de tentar interferir na casa para retirar emendas ao polêmico projeto do "built to suit" - que deve ser votado nesta quarta-feira.

"Esse é um projeto que tem o seu conceito bom, desde que fosse administrado por uma gestão correta. O projeto peca quando não define de forma clara os mecanismos de controle. Peca quando não define as premissas básicas estabelecidas pelo TCU. Qual é a função da Casa? Qualquer projeto precisam ser avaliados e podem ser aprimorados, melhorados, porque essa é a nossa função", destacou o edil.

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Trindade parabenizou as comissões de Constituição e Justiça e a de Orçamento em incluir emendas que alteram o projeto original. "A CCJ foi feliz nas emendas, ao definir que licitação é regra e não excessão", afirmou. "Estabelece também que seja limitada para a área do Comércio. Essa gestão municipal já vem há algum tempo privilegiando a área do Comércio".

O edil ressaltou que "o que me chama a atenção são as resistências que existem ao projeto, que partem do poder Executivo". "O poder Executivo não pode, através de secretários municipais, venham a essa casa e critiquem as emendas", alfinetou. Disse ainda que o titular da Secretaria de Promoção Social e Combate a Pobreza (Sempre), Leo Prates (DEM), está sendo "usado" para pressionar os vereadores a retirar as emendas. O secretário adquiriu prestígio entre os vereadores ao presidir a Casa na legislatura passada. "Ele conta aqui com nosso apio e carinho. Está sendo usado", declarou.

Prates "falta com a verdade", diz Trindade
O projeto visa permitir à administração pública “firmar contratos de locação de imóveis sob medida por dispensa de licitação” por até 30 anos. Porém, tem provocado polêmica no âmbito das comissões e deve ser emendado para ser limitado a região do bairro do Comércio e não a todo o município de Salvador.

No último dia 24 de maio, Prates enviou vídeo nas redes socais fazendo um apelo para que seus ex-colegas de Casa Legislativa retirem  as emendas 02 e 06. Conforme o gestor, as retificações inviabilizam a aplicação prática do projeto para equipamentos da assistência social em Salvador, caso seja aprovado pelos edis.

“Estamos na secretaria muito animados com o projeto Built to Suit, porque hoje grande parte dos nossos CRAS e CREAS não possuem estruturas adequadas para acessibilidade, ou seja, como preconiza o Ministério da Cidadania (MDS). E, através do aluguel sob encomenda, uma vez que estes equipamentos precisam estar localizados em diversos pontos da cidade, com seus territórios e identidades, o Built Suit vai facilitar indubitavelmente para que a iniciativa privada, ou particular, tenham interesse em entregar um imóvel adequado às necessidades de todos os usuários dos 29 CRAS, e sete CREAS”, disse Prates. 

“Parabenizo à Câmara Municipal de Salvador (CMS), que tem empregado emendas que entendo como voluntariosas, de restringir a região do Comércio, e de colocar casarões datados da década de 1950, porém, isto inviabiliza a aplicação prática do Built to Suit para a área da Assistência Social, ou seja, para os mais pobres da nossa cidade, já que é impossível que uma criança violentada, ou uma mulher violentada, atendidas nos CRAS e CREAS, saiam da Liberdade, e sigam para o Comércio”, completou. 

Segundo Trindade, Prates "falta com a verdade" ao fazer essa declaração. "Essa declaração é um absurdo. É um desrespeito contra essa Casa. Em nenhum momento o projeto proibe que se continue a usar a lei de licitação de 1993", rebateu o edil.

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