Motoristas de Uber preparam liminar para tentar impedir votação de regulamentação em Salvador

Os motoristas de Uber em Salvador prometem ir ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar impedir a votação da regulamentação dos aplicativos na Câmara Municipal de Salvador. A informação foi confirmada em primeira mão ao BNews por Átila do Congo, presidente do Simactter-BA, sindicato que representa a categoria. Uma carreata está marcada para a próxima segunda-feira (19), às 11h, partindo do Centro Administrativo da Bahia (CAB) em direção à Câmara.

Leia também:
Regulamentação do Uber em Salvador vai na contramão de grandes capitais; compare

Top de linha

Ofertas do dia: Galaxy S23 Ultra da Samsung com desconto de 43%

POLÍCIA

Carro atropela policiais no Tororó e foge em alta velocidade; veja vídeo

O grupo vai entrar com uma ação de tutela antecipada contra a proposta enviada pela Prefeitura de Salvador. A gestão quer limitar o número de veículos em circulação em 7,2 mil (três motoristas por automóvel cadastrado) e estipular que um prazo para que todos tenham cinco anos de idade máxima. Eles acreditam que as imposições feitas ao projeto estão em contradição com os precedentes julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Vamos entrar com essa ação porque a proposta do projeto inicial da prefeitura é temerária. Atinge não só os motoristas como aplicativo, mas a sociedade como um todo. São mais de 1 milhão de usuários na cidade que usam de forma barata para ir aos hospitais, por exemplo. As indústrias e o comércio também utilizam", destaca Átila. "As associações precisam se manifestar. Os aplicativos movimentam a economia. Hoje o transporte por aplicativo movimenta os bares e restaurantes, porque tem Lei Seca. A sociedade tem que entrar nesse debate. O varejo, o mercado de peças também", ressalta.

Segundo Átila, 21 mil motoristas cadastrados nos aplicativos podem ser jogadas ao desemprego com a proposta enviada pelo Executivo municipal. Ele também faz um apelo ao presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD), que anunciou a votação do projeto nos próximos dias. "Gosto muito dele, é um amigo querido, mas acho que ele tem que rever esse conceito", avalia.

O BNews teve acesso a um levantamento que mostra como funciona a regulamentação em outras grandes capitais brasileiras (veja aqui). Porto Alegre e Campo Grande, por exemplo, também já tiveram regulações invalidadas por decisões judiciais baseadas no entendimento do STF, derrubando restrições similares às que foram propostas para Salvador. São Paulo e Rio de Janeiro são outros exemplos de capitais que não possuem limite de veículos registrados por aplicativo. E a maioria das cidades também limitou para oito anos a idade máxima dos veículos.