Sem incluir limitação, vereadores adiam votação de parecer da regulamentação do Uber

A reunião conjunta das comissões de Transporte e Orçamento decidiu, na tarde desta terça-feira (20), adiar a votação do parecer do projeto que regulamenta os aplicativos como Uber e 99pop em Salvador. A Câmara de Vereadores pretende votar o projeto em plenário no dia 28 de agosto. Os edis pediram vistas coletivas.

Segundo o relatório do relator da matéria, Joceval Rodrigues (Cidadania), a limitação dos veículos de 7,2 mil motoristas por aplicativo na cidade foi substituída pela inclusão dos taxistas nos aplicativos. "A inserção dos taxistas dentro das plataformas resolve a limitação", declarou. Segundo o edil, apenas o Uber não aceita incluir a ferramenta - diferentemente do 99pop e ItMov.

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Os aplicativos passarão a estar passíveis de uma fiscalização e regulamentação da Secretaria de Mobilidade, levando em conta o parecer do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. O edil informa que as empresas privadas também terão que pagar a taxa do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).

Joceval pediu desculpas a imprensa pela reunião a portas fechadas. "Vocês viram que submeti a decisão para a mesa", declarou, após ser questionado pelo BNews sobre o assunto.