Robinson minimiza falta de informações em PL do governo para perdoar dívidas do setor de petróleo e gás natural

O vice-líder da bancada governista na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Robinson Almeida (PT), minimizou a falta de informações no projeto elaborado pelo Executivo para perdoar até 90% da dívida de empresas do setor petróleo e gás natural. 

A remissão dos valores é relativa à redução de juros e multas e ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Política

CGU aponta benefício ilegal a ministro de Lula e desvio em obra da Codevasf

GERAL

Imagens revelam que cão Joca chegou vivo em Fortaleza, após erro da companhia aérea

“Eu li essa matéria na imprensa, já pedi ao meu gabinete que pegasse cópia do projeto para eu dar uma estudada para entender melhor o que é que se propõe. A Assembleia é a casa do debate, da discussão. Eu pedi informação, nós temos vários instrumentos de requerer informação para entender melhor a matéria, saber da sua repercussão [...] o papel da Assembleia para a provar qualquer matéria é ter conhecimento do conjunto das informações. Se essas informações não chegaram, serão requeridas”.

O Projeto de Lei 23.614/2019 foi publicado no Diário do Legislativo na última terça-feira (15), acompanhado de uma mensagem enviada pelo vice-governador João Leão – governador em exercício à época. 

Segundo Robinson Almeida, as comissões técnicas da AL-BA deverão ajudar a passar o pente fino nos termos apresentados pelo governo para esvaziar o risco de a matéria passar em plenário sem o devido detalhamento e acabar ganhando o selo de “cheque em branco” 

“Se a matéria for aprovada sem informações, sem análise, sem um conteúdo, pode ter essa interpretação. O que estou defendendo aqui é o inverso, é que a Assembleia cumpra seu papel de requerer todas as informações para que a gente tenha plena consciência do objeto da lei que estamos aprovando”, pontuou.  

“A Assembleia é a porta de entrada. Até o projeto sair ele passa por várias comissões, há possibilidade de informação. Não é uma fábrica de pão, que você entra com a massa de um lado e colhe o pão quente do outro”, acrescentou.