ACM Neto veta projeto e ressalta "inconstitucionalidade" da proibição do "arrastão" após Carnaval de Salvador

Conforme antecipado pelo BNews, o prefeito ACM Neto anunciou o veto total ao polêmico projeto de lei que pretendia pôr fim ao tradicional arrastão da Quarta-Feira de Cinzas. A informação foi anunciada em coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (13).

"Trata-se de um tema que acabou despertando um grande interesse da imprensa nacional e havia uma cobrança grande para a prefeitura", destacou o gestor na chegada ao local. Ele afirma que tomou a decisão baseada no parecer da Procuradoria-Geral do Município.

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Na justificativa, a Prefeitura ressalta que o Estado é "laico" e a "igualdade de todos perante a lei". O veto foi encaminhado para a Câmara Municipal de Salvador. "O nosso parecer é baseado apenas na análise jurídica da matéria", destacou, ressaltando o direito a livre manifestação cultural no país.

"O projeto precisaria passar por discussão junto a sociedade, o que não foi feito", disse Neto, ressaltando que o arrastão não faz parte do calendário oficial de eventos promovidos pela Prefeitura de Salvador.

A matéria, de autoria do vereador Henrique Carballal (PV), foi aprovada em setembro deste ano. A proibição pretendia pôr fim dos festejos pós programação oficial do carnaval entre as 5h às 23h59 em locais públicos. O edil usou a justificativa religiosa do assunto por desrespeitar o início da Quaresma, um dos momentos mais importantes do rito cristão, principalmente o Católico. Quem descumprisse a medida poderia ser multado.