Governo aprova reajustes na tabela do Detran que chegam a 309%

Publicado em 12/12/2012, às 12h54 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)

Os deputados estaduais aprovaram na noite desta terça-feira (11) o projeto de lei 20.060 como proposto pelo governador Jaques Wagner. A matéria altera diversos índices de cobranças nos serviços, principalmente, do Detran. Novamente, a bancada governista conseguiu cumprir a missão dada pelo comandante do Poder Executivo e à oposição coube impor uma desgastante obstrução pouco eficiente. Os reajustes vão de 9% a 309%.

O projeto eleva gastos como o de vistoria de veículos, que passa para R$ 43 igualando o valor cobrado pelo departamento em Pernambuco e permanecendo abaixo dos R$ 51 cobrados no Ceará. O líder da bancada Zé Neto (PT) argumenta que “as taxas estavam todas mais baixas do que as praticadas no Nordeste. Nós somos o 25º estado mais pobre do país e a gente vai ter que arcar com estas questões todas no momento em que a gente não tem como fazer frente a todos os custos (do estado) por estarmos sofrendo muita desoneração do governo federal”.

O representante dos governistas ressalta ainda que a mudança fixa critérios para o recolhimento do IPVA, mesmo que licenciados em outros Estados, mas utilizados de forma regular no território da Bahia. Prevê, ainda, redução da alíquota para 1%, objetivando estimular a renovação da frota para os eventos da copa do mundo. Além disso, prevê a extinção dos débitos cujo valor atualizado seja igual ou inferior a R$ 500. Alcança cerca de 484 mil proprietários de carros e motos, conforme Zé Neto.

Paulo Azi (DEM), líder da bancada de oposição, criticou duramente mais este reajuste. De acordo com ele, o governo gasta de forma desorganizada e por isso precisa recorrer a medidas como empréstimos e aumento de imposto. “Quer dizer, o governo perdeu todo o seu pudor. Até parece que o governo do PT, que dizia ser o governo que defendia os trabalhadores e a população mais pobre, se divorcia completamente da sua história e tenta fazer as coisas acontecerem de uma maneira que faça com que ele não tenha o mínimo de diálogo e esclarecimento com a opinião pública. Porque não tem a coragem de debater com a sociedade”.

O líder da minoria destaca que uma diária do veículo que fique no pátio do Detran por alguma razão qualquer sairá dos R$ 7,60 para R$ 16. “Um aumento de 110%. Uma simples vistoria 107%. Uma selagem de placa sairá de R$ 8,10 para R$ 23 reais. Um reajuste de 183,95%”. Azi continua: “enquanto a presidente Dilma Rousseff adota uma medida de desoneração, o governador Jaques Wagner vai no sentido contrário. Tudo aquilo que a presidente está fazendo, o governador está desfazendo. A presidente coloca num bolso e o governador tira do outro”.

Outro projeto

O projeto de Lei que autoriza a transferência de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), destinados à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.(DesenBahia) para fins de adimplemento das obrigações em contratos de parceria público-privada (PPP), elevando o percentual máximo de transferência do FPE de 12% para 18% também foi aprovado nesta terça-feira.

Requerimentos

Enfim, o projeto de lei que institui o Plano de Cargos e Salários do Ministério Público chegou à Assembleia Legislativa e o requerimento para dispensa de formalidades entre lideranças foi aprovado. O deputado Rosemberg Pinto (PT) foi escolhido relator e deve apresentar o documento para aprovação já na quarta-feira (12).

Diversos servidores do MPE estiveram nos salões do Palácio Luís Eduardo Magalhães para pressionar os deputados. O projeto já está na Casa há mais de um ano. Ainda não se sabe quais as mudanças da proposta inicial, mas há uma expectativa de que as alterações não provoquem prejuízos aos servidores.

Em assembleia geral realizada na última sexta-feira (7) os servidores decidiram por promover dois dias de mobilização da categoria – segunda (10) e terça (11) – e em caso de não aprovação, dois dias de paralisação – quarta (12) e quinta (13). O presidente do sindicato, Abetcal Nonato garantiu que os servidores vão manter a decisão e prometeu acompanha in loco a votação desta quarta.

Os governistas aprovaram ainda outros requerimentos para que na próxima semana sejam votados os respectivos projetos. A promessa é de novo embate entre as bancadas e nova obstrução por parte da oposição que, devido ao número insuficiente de parlamentares para barrar iniciativas do governo, utiliza todo o tempo dedicado à discussão do projeto para criticar a gestão petista.

Entre os requerimentos aprovados está o do projeto que prevê a criação de taxa pela utilização potencial dos serviços de extinção de incêndios prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. De acordo com Zé Neto, a Bahia é o único estado que não cobra tal taxa.

Outro requerimento foi o que ajusta a alíquota do ITD nas doações de quaisquer bens ou direitos para 5% e ajusta a aplicada nas transmissões de “Causas Mortis” para 8%.

O ICMS também vai sofrer reajuste no que depender do último requerimento aprovado nesta noite.
Para Paulo Azi, esta é mais uma inversão. “O governo deveria adotar uma política de austeridade, de redução das despesas correntes, da busca da eficiência da máquina arrecadatoria da secretaria da Fazenda, não fez. Não fez o dever de casa. Então, o governo se utiliza de um lado dos empréstimos, das operações de créditos que já chegam aos R$ 5.5 bilhões nos últimos cinco anos e do outro com o aumento da carga tributária”.

Nota postada às 20h do dia 11

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