Licitação transporte SSA: governo defende interesses privados, diz Fábio Mota
Para secretário municipal de Transporte, tentar impor Entidade Metropolitana é um golpe contra Salvador |
Publicado em 12/07/2014, às 06h43 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, Fábio Mota, disse nesta sexta-feira (11) estranhar que o governo do estado defenda que os empresários do setor de transportes que atuam em Salvador não paguem pela outorga da concessão dos serviços. Em nota encaminhada à redação do Bocão News, o sceretário afirma que o governo estadual costuma cobrar outorga nas concessões sob sua responsabilidade, a exemplo da recente licitação do serviço do ferry boat ocorrida, que teve como ganhador um concorrente único que se comprometeu a pagar R$5 milhões.
"Esse valor não deveria, então, ter sido revertido em favor de menor tarifa para o péssimo serviço prestado pelo ferry boat? Pior ainda, o estado está colocando dinheiro público na aquisição de duas embarcações para serem utilizadas pelo concessionário, em um processo que vem sendo investigado pelo Ministério Público. Até hoje, os barcos não chegaram à cidade, após inúmeras previsões furadas da Agerba e Secretaria Estadual de Infraestrutura", comparou Fábio Mota, em resposta às declarações do secretário de Desenvolvimento Urbano da BAhia, Manuel Ribeiro.
Segundo o secretário, os recursos a serem obtidos pela outorga do serviço serão integralmente revertidos em favor do transporte público de Salvador, conforme o que está determinado no edital da licitação que vai melhorar a qualidade do sistema na capital baiana e de acordo com os princípios da Lei de Mobilidade. "O projeto básico da licitação, elaborado pela competente equipe técnica da nossa secretaria, já foi elogiado pelo senhor Manuel Ribeiro quando o mesmo atuava na iniciativa privada e era de conhecimento do governo do estado há muito tempo. Por que só agora eles se manifestam contra?", questionou Mota.
"Dentre outros aspectos, o estudo leva em conta o modelo equivocado, para dizer o mínimo, que foi adotado pelo estado para dar continuidade ao projeto do metrô de Salvador. Esse modelo caracteriza-se pelo elevadíssimo grau de dependência da alimentação de passageiros a ser provida pelo sistema de ônibus devido à absoluta insuficiência de demanda própria que justifique a construção nos traçados propostos para a implantação dos novos trechos", acrescentou o secretário de Urbanismo e Transporte.
Mota afirmou ainda que "tentar impor ao município de Salvador uma Entidade Metropolitana concebida nas sombras por mentalidade empreiteira e tentar, com um golpe de mão, impedir o legítimo direito municipal de conceder os serviços de transportes por meio de uma licitação que foi determinada e vem sendo acompanhada pelo Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é atitude inaceitável de interferência e desrespeito à independência dos entes federativos assegurada pela Constituição Federal".
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O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, Fábio Mota, disse nesta sexta-feira (11) estranhar que o governo do estado defenda que os empresários do setor de transportes que atuam em Salvador não paguem pela outorga da concessão dos serviços. Em nota encaminhada à redação do Bocão News, o sceretário afirma que o governo estadual costuma cobrar outorga nas concessões sob sua responsabilidade, a exemplo da recente licitação do serviço do ferry boat ocorrida, que teve como ganhador um concorrente único que se comprometeu a pagar R$5 milhões.
