Políticos baianos são condenados em ação movida pela MPF por fraudes em licitações

A Justiça Federal condenou dois políticos da região sudoeste da Bahia por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas federais que teriam movimentado pelo menos R$ 1,3 milhão, entre 2013 e 2016.

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No esquema, empresas eram contratadas para realizar o serviço de transporte escolar de alunos da rede municipal de Malhada de Pedras. No entanto, segundo a sentença do juiz federal Rafael Ianner Silva, os contratos foram superfaturados e direcionados por meio de conluios entre agentes públicos e empresários.

De acordo com uma sentença publicada nesta sexta-feira (2), resultado de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-vice-prefeito de Malhada de Pedras, Adriano Reis Paca, e o atual secretário de Relações Institucionais do município de Caetité, Leonardo Américo Silveira de Oliveira, foram condenados a 2 anos e 4 meses de detenção, além do pagamento de multa correspondente a 2% do valor dos contratos fraudados.

No entanto, a pena foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: a prestação de serviços comunitários e pagamento de 50 salários mínimos a entidades sociais. O regime inicial de cumprimento será o aberto.

Segundo a decisão do MPF, Adriano e Leonardo Américo integravam uma organização criminosa que visava fraudar licitações e desviar recursos da educação. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,3 milhão. A denúncia foi aceita em 2017 e incluiu outras 12 pessoas, entre servidores públicos, empresários e ex-gestores municipais.

Ao longo do processo, a defesa dos condenados alegou ausência de provas, cerceamento do direito de defesa e nulidade de provas obtidas por meio de celulares apreendidos. No entanto, a Justiça rejeitou as preliminares e considerou que havia provas suficientes para a condenação dos envolvidos.

De acordo com o Achei Sudoeste, Adriano Paca teria atuado diretamente na condução das licitações fraudulentas ao lado de outros integrantes da organização.  Já Leonardo Américo participou da montagem dos procedimentos licitatórios e se beneficiou diretamente dos contratos firmados de forma ilícita.

Além da condenação penal, os réus também poderão ser responsabilizados civilmente e obrigados a ressarcir os valores desviados, conforme solicitado pelo MPF. A decisão ainda cabe recurso.