Por unanimidade, Dilma Rousseff é anistiada e receberá uma indenização de R$ 100 mil

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu por unanimidade Dilma Rousseff (PT) como anistiada política pelas violações que sofreu durante a ditadura militar. Além de anistiada, a ex-presidente receberá uma indenização no valor de R$100 mil. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (22).

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Dilma Rousseff pediu a compensação por ter sido perseguida pelo regime militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. No requerimento, a ex-presidente cita as sessões de tortura a que foi submetida após ser presa, aos 22 anos, em 1970. Segundo os advogados de Dilma, ela foi obrigada a abandonar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1969, e forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE), em 1977.

“Não se trata de um ato de clemência do Estado (...) A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático”, disse o relator, conselheiro Rodrigo Lentz.

O pedido de anistia foi protocolado em 2002, mas precisou ser suspenso enquanto Dilma ocupava cargos públicos. Após deixar a Presidência da República por impeachment em 2016, ela pediu que o processo fosse retomado. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o requerimento foi negado, mas voltou a ser analisado em 2025, já na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Além disso, Dilma também receberá indenizações por anistia concedidas nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, que somam R$72 mil. A ex-presidente abriu mão deste valor, que será repassado para instituições sociais.