Porte de drogas para consumo próprio volta a ser pauta no STF; saiba detalhes

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar a discussão sobre o porte de drogas para consumo próprio. Iniciado em 2015, o julgamento conta até o momento com seis votos proferidos pelos ministros do Supremo, sendo que a contagem está cinco a um a favor da descriminalização. A continuidade desse julgamento está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (6).

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No cenário atual, caso haja mais um voto alinhado a perspectiva da descriminalização, será formada uma maioria neste sentido. A divergência na Suprema Corte se dá pelo fato de haver um voto que defende a manutenção da conduta como crime, enquanto a ampla maioria, até o momento, está inclinada a estabelecer um critério que distinga claramente o usuário do traficante.

André Mendonça, ministro que pediu vista do processo em agosto de 2023, será o primeiro a votar quando o tema voltar a ser julgado. Após ele, os demais ministros também irão proferir os seus votos. Vale lembrar que o mais novo ministro da Corte, Flávio Dino, não participará da votação, já que sua antecessora, a ministra Rosa Weber já tinha votado no processo.

CASOS

O caso em análise possui repercussão geral, o que implica dizer que a decisão do tribunal deverá orientar as instâncias inferiores da Justiça em casos similares. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem aproximadamente 6.345 processos semelhantes suspensos em instâncias inferiores, aguardando a decisão do STF. Após a conclusão da deliberação, os ministros elaborarão um guia para a aplicação da decisão em outros processos.

Assista ao Radar BNews da última sexta-feira (1º):