Prefeito baiano é multado por nepotismo; saiba detalhes

Sob denúncia de nepotismo, os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) multaram em R$ 1,5 mil o prefeito da cidade de Aiquara, Delmar Ribeiro. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quarta-feira (27).

O prefeito entrou na mira da Corte após nomear ilegalmente a própria esposa, Elivania Pinheiro Vieira, e a irmã, Mariluzia Ribeiro Santos, para os cargos de secretária municipal de Assistência Social e assessora de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, respectivamente. Com a decisão dos conselheiros, ambas serão exoneradas.

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A denúncia foi apresentada pela vereadora Mirian Batista Sanches, alegando que a esposa do prefeito não possui qualificação técnica para o desempenho da função, o que implicaria na ocorrência de nepotismo, uma vez que a nomeação teria se dado por “apadrinhamento político”, conforme entendimento firmado na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

No caso da irmã do prefeito, a vereadora questionou a legalidade da nomeação e sustentou que a “Prefeitura Municipal está sendo utilizada por uma família, transformando o Poder Público em um ‘feudo familiar’, frustrando os ideais da moralidade administrativa”.

Esta não é a primeira vez que o gestor se envolve em confusão com a Justiça. Em 2019, vereadores de oposição protocolaram denúncia também no TCM e no Ministério Público do estado (MP-BA) por uma suposta fraude na contratação de empresas para locação de veículos.