Prefeitura cearense é investigada por criar empresa que burla lei de licitação; entenda

Uma situação de irregularidade administrativa está sendo investigada na Prefeitura do município de Caucaia, no estado do Ceará. A denúncia seria de que uma empresa pública teria sido criada com a finalidade de vender serviços para a gestão sem licitação e com valores mais altos do que o normal.

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A respectiva empresa atuaria com o objetivo de burlar a lei de licitação, firmando acordo com serviços terceirizados e vendendo mais caro para a prefeitura. A prática geraria sobrepreço e superfaturamento.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a Urbe Tecnologia é uma empresa controlada pela Soure Serviços Municipais, que foi criada em maio de 2021 e a subsidiária criada dois meses depois, no fim de julho.

Após a sua criação, a Urbe firmou 11 contratos com Secretariais de Caucaia, todos relacionados a serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação e com valor total pouco acima de R$ 45 milhões.

Neste montante, cerca de R$ 33,5 milhões, que corresponderam a oito contratos, foram firmados com cinco empresas privadas e, por isso, "não tiveram rigor que normalmente se tem ao se contratar com a Administração Pública".

Ainda segundo o documento assinado pelo conselho do TCE, "a Urbe Digital não detém equipe suficiente, nem estrutura física e de materiais para prestar serviços que totalizam cerca de R$ 45 milhões em contratos".

O relatório aponta que todos os valores somados dos contratos firmados com as Secretarias, quando comparados com os correspondentes firmados com as empresas privadas, apontam cerca de R$ 11,6 milhões de sobrepreço e mais de R$ 1,1 milhão de superfaturamento.

Em processo de investigação, o processo já saiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e se encontra na Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).

Em contato com o Bnews, a Prefeitura de Caucaia informou que a Urbe foi acionada pelo Tribunal de Contas do Ceará para uma "inspeção rotineira". 

"De antemão, a Urbe reforça que não há nenhuma irregularidade e que ainda está no prazo legal para responder a todas as indagações de forma transparente", respondeu a prefeitura em comunicado.