Prefeito de cidade no Nordeste baiano é alvo de ação do MPF; saiba quem

O prefeito de uma cidade na região nordeste da Bahia virou alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) por suposta fraude em processos licitatórios no município.

A denúncia assinada pelo procurador regional da República, Bruno Calabrich, afirma que o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), direcionou certames para que a Sete Construções, empresa de João Quirino de Sá Netto, fosse a vencedora na licitação para a requalificação de 75 escolas.

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De acordo com o órgão, após a fraude das licitações, o gestor municipal ainda autorizou um aditivo de 31,57% nos contratos, além de prorrogar a vigência dos acordos. No procedimento, que além de não ter respaldo jurídico, o pedetista não teria dado justificativa para o aumento nos contratos.

A denúncia foi encaminhada, conforme a rádio Salvador FM, para o desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Manipulações

Em 17 de agosto, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou doze pessoas por operarem esquema criminoso que consistia em fraudes seriadas e sistêmicas em procedimentos de licitações realizados pela Prefeitura de Euclides da Cunha, com manipulações dos Diários Oficiais do Município e superfaturamento de contratos.

A queixa foi feita no âmbito da "Operação Graft", deflagrada no início do mês passado e teve como alvos o ex-vice-prefeito da cidade José Alberto de Macedo Campos, secretários municipais, empresários e servidores públicos.

Entre os crimes apontados na denúncia estão o de formação de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude em licitação, inserção de dado falso em sistema de informações e lavagem de dinheiro.

Conforme as investigações, o prejuízo causado pelo esquema ao erário, somente em 2020, ultrapassa R$ 6,8 milhões, montante que corresponde a soma dos contratos decorrentes de pregões presenciais fraudados e de valor de obra de pavimentação asfáltica superfaturada em mais de 80%.

Segundo a denúncia, o então vice-prefeito José Alberto era o idealizador das fraudes licitatórias realizadas mediante inserções retroativas dos Diários Oficiais, com objetivo de mascarar a montagem do processo licitatório, cujo objetivo era afastar a concorrência.

Além de José Alberto, foram denunciados os secretários municipais de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Hélio Fernando Cézar de Souza; e de Finanças, Anderson Oliveira Nascimento; o secretário-executivo da Secretaria de Obras, Sérgio Maurício de Mattos Fucs; o diretor de licitações e contratos do Município, Agnailton Evangelista dos Santos Júnior; e o assessor jurídico da Prefeitura, Aldenor Lázaro Lima de Andrade.

Também foram denunciados: o chefe da contabilidade municipal, Alexandre Abílio Pinheiro Aragão; os empresários Jânio Pedreira de Araújo, César Leandro Santana Cruz e Reinaldo Neto da Silva; além de Sérgio Rodrigues dos Santos Menezes, funcionário de uma das empresas participantes do esquema; e Tatiane Lima Pimentel, apontada como responsável por operacionalizar a lavagem de dinheiro.

De acordo com o órgão, dez deles foram presos preventivamente durante deflagração da 'Graft'. Aldenor Lázaro e Sérgio Rodrigues Menezes estão em liberdade.

O MP requereu à Justiça a condenação dos denunciados pelos crimes cometidos, pagamento de indenização no valor de R$ 6.840.993,39 e a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público por oito anos.

Cassação

Também em agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, através de documento oficial do Ministério Público Federal (MPF), deu parecer favorável para a cassação de Luciano Pinheiro e inelegibilidade por oito anos. O documento foi acessado à época pelo BNews.

Na ocasião, o caso tramitava no Tribunal regional Eleitoral (TRE-BA) com acusações de abuso de poder político e econômico, uso indevido de meio de comunicação social, além de outros fatores denunciados.

O abuso de poder político e econômico ocorreu por acusação de utilização de bens públicos em favor da campanha eleitoral e distribuição de bens. Já o uso indevido dos veículos comunicacionais aconteceu em face de lives que foram realizadas em contas pessoais do prefeito, ainda segundo o texto acusatório.

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