Política
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O prefeito da cidade de Canudos, Jilson Cardoso (PSD), foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessão realizada pelos conselheiros, na última quarta-feira (02). De acordo com o júri, a condenação aconteceu devido a irregularidades observadas nas contratações de profissionais pela prefeitura de Canudos.
Segundo os conselheiros, os atos de admissão de pessoal, decorrentes de dois contratos temporários, foram realizados em caráter 'excepcional'. Ainda segundo eles, isso aconteceu por causa do 'enfrentamento à situação de risco ou emergente interesse público', mas as contratações aconteceram em data anterior ao decreto municipal, quando da declaração de 'situação de emergência' na cidade.
As irregularidades ocorreram no exercício de 2021, e por causa disso o prefeito foi punido com duas multas aprovadas que juntas somam o quantitativo de R$5 mil.
Além disso, outras questões foram observadas pelos técnicos do TCM, como o descumprimento do prazo de encaminhamento da documentação para análise da Corte e a ausência de diversos documentos, como a lei específica que autorize dispensa de processo seletivo simplificado em situações específicas.
Também foram analisadas a falta do encaminhamento dos documentos essenciais para comprovar a legalidade do processo como a publicação em diário oficial do município e as justificativas que comprovassem a real necessidade de contratação temporária de José Arnaldo de Jesus Xavier e Aílton Barbosa da Silva.
Vale lembrar que este processo ocorreu após o Ministério Público de Contas da Bahia (MPC-BA) se manifestar em prol da negativa do registro dos atos de admissão de pessoal decorrentes das contratações temporárias, e sugeriu a aplicação de multa ao gestor responsável e que, apesar da decisão, a prefeitura ainda pode recorrer das decisões.
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