Prefeito de Santo Amaro pede autorização para tomar R$ 84 milhões por empréstimo junto à Caixa

A Prefeitura de Santo Amaro, cidade localizada no Recôncavo baiano, encaminhou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei em que pede autorização para realizar uma operação de crédito no valor de R$ 84 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

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De acordo com o texto, o recurso é proveniente do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e será utilizado em "obras e equipamentos públicos estruturantes", visando modernizar a infraestrutura urbana do município.

Ainda segundo o documento, o município poderá oferecer como garantia cotas de repasse constitucional, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até o limite necessário para cobrir as parcelas e encargos da operação. 

O valor deverá ser incorporado ao orçamento municipal ou por meio de créditos adicionais, seguindo a legislação vigente. Além disso, o Executivo fica autorizado a abrir créditos específicos para garantir o pagamento das obrigações decorrentes do financiamento.