Prefeito é investigado por transformar cidade em “vitrine” de partido, aponta TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aplicou, nesta segunda-feira, 13, uma medida cautelar contra o prefeito de Seabra, na Chapada Diamantina, Joaquim Inácio de Souza Neto (PCdoB), por utilizar cores e símbolos associados ao seu partido político em prédios públicos, veículos, uniformes, materiais esportivos e postagens institucionais nas redes sociais da prefeitura. O caso foi publicado no Diário Oficial do tribunal.

A medida cautelar foi adotada após uma denúncia que aponta que as cores vermelho, amarelo e branco, usadas durante a campanha eleitoral de 2024, passaram a ser empregadas de forma predominante em bens e materiais do município, como ambulâncias, escolas, placas de obras e eventos oficiais — a exemplo da “Taça 14 de Maio” e da “Caminhada e Bicicletada”, que celebrou os 100 dias de gestão.

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O relator do caso, o conselheiro Nelson Pellegrino, destacou que as evidências apresentadas indicam o uso de elementos visuais que remetem diretamente ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), movimento considerado contrário aos princípios constitucionais da impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Segundo Pellegrino, “a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O conselheiro também apontou a possibilidade de violação de princípios legais e risco de dano à lisura administrativa, determinando que o prefeito suspenda imediatamente o uso de cores e símbolos associados ao partido em publicações oficiais, veículos, eventos e demais materiais públicos, até o julgamento final da denúncia.

O TCM-BA determinou ainda que o prefeito apresente defesa sobre o caso no prazo de 20 dias, acompanhada de cópias dos contratos e processos administrativos relacionados à publicidade e ao marketing da prefeitura desde o início da atual gestão. Caso não se manifeste, o processo poderá ser julgado à revelia.

O BNews tenta contato com o prefeito de Seabra, Joaquim Inácio de Souza Neto.

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