Prefeitura de cidade baiana abre caminho para gastar até R$ 10,7 milhões com gráficas de Salvador

A Prefeitura de Ilhéus, município localizado no sul da Bahia, firmou duas Atas de Registro de Preços (ARP) que autorizam gastos de até R$ 10,7 milhões com materiais gráficos e serviços de comunicação visual.

Além do valor elevado, outro ponto chama a atenção: as duas atas foram firmadas com empresas sediadas em Salvador, apesar de tratarem de serviços voltados à administração municipal de Ilhéus. Os registros são decorrentes do Pregão Eletrônico nº 025/2025 e do Processo Administrativo nº 028/2025, com atas assinadas em 1º de dezembro de 2025 e republicadas no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (8).

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Os contratos tratam da produção de material institucional. Um deles foi firmado com a Uranus 2 Comunicação LTDA, no valor de R$ 6.938.750,00, enquanto o segundo foi celebrado com a TC Impressões Gráficas de Salvador LTDA, com valor estimado de R$ 3.799.686,30.

Somadas, as duas atas autorizam a Prefeitura de Ilhéus a empenhar até R$ 10.738.436,30 em serviços gráficos e de comunicação visual, por meio do sistema de registro de preços, o que permite contratações futuras sem a necessidade de uma nova licitação, dentro do prazo de vigência das atas.

Procurada pelo BNews, a Prefeitura de Ilhéus informou, por meio de nota, que a publicação realizada em 8 de janeiro de 2026 no Diário Oficial não se refere a um novo ato administrativo, mas a uma republicação para correção de erro material, conforme previsto em lei. Segundo a gestão municipal, as atas já haviam sido publicadas em dezembro de 2025, sem qualquer alteração de objeto ou valores.

A prefeitura também esclareceu que as duas Atas de Registro de Preços não tratam do mesmo objeto, apesar de ambas estarem inseridas no campo da comunicação institucional. De acordo com a nota, uma das atas é destinada exclusivamente a serviços gráficos, voltados à confecção de materiais impressos administrativos e institucionais, enquanto a outra refere-se a serviços de comunicação visual, como sinalização, adesivagem, fachadas e banners, não havendo sobreposição ou duplicidade de contratação.

Ainda conforme o posicionamento, os serviços contratados são utilizados de forma contínua pelas secretarias municipais, com destaque para a Secretaria Municipal de Educação, que demanda materiais gráficos e de comunicação visual para identificação de unidades escolares, sinalização de ambientes, produção de materiais pedagógicos e atividades administrativas.

Sobre a escolha das empresas vencedoras, a gestão municipal afirmou que o processo licitatório observou rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, e que não há qualquer restrição quanto à localização geográfica das empresas participantes.

A Prefeitura de Ilhéus ainda destacou que o pregão eletrônico resultou em descontos superiores a 40% em relação aos valores inicialmente estimados, apontando economicidade e competitividade no certame, e reafirmou o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.