Prefeitura de Porto Seguro é alvo de pedido de impugnação após licitação para ‘zona azul’ no valor de R$ 118 milhões

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), lançou um processo licitatório polêmico para contratar uma empresa responsável pela implantação, exploração, operação, manutenção e gestão do sistema de estacionamento rotativo pago em vias públicas e áreas municipais.

O contrato, no valor total de R$ 118.107.054,70 (cento e dezoito milhões, cento e sete mil, cinquenta e quatro reais e setenta centavos), terá duração de 120 (cento e vinte) meses, contados a partir da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

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A empresa vencedora deverá operar o sistema seguindo as diretrizes da Secretaria Municipal de Mobilidade, Segurança e Defesa Civil, garantindo a contratação de mão de obra qualificada e em quantidade suficiente para assegurar um serviço de qualidade aos usuários.

A empresa Easy Parking Estacionamento Rotativo, sediada em São Caetano do Sul (SP), apresentou um pedido de impugnação ao edital, alegando possíveis falhas que poderiam limitar o número de participantes e prejudicar a competitividade do processo. Segundo a empresa, o edital estaria desvirtuado, com exigências específicas que direcionariam a licitação para um único sistema ou tecnologia, o que reduziria o interesse de outras concorrentes.

Além disso, a empresa argumenta que exigências acessórias excessivas poderiam restringir o número de licitantes, resultando em prejuízos aos cofres públicos, já que o processo poderia favorecer um fornecedor que cobraria valores elevados pela execução dos serviços.

A reportagem do BNews entrou em contato com a Prefeitura de Porto Seguro, que enviou nota sobre o caso:

"A Prefeitura de Porto Seguro vem a público esclarecer informações equivocadas veiculadas em matéria sobre a licitação do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul.

Diferente do que foi sugerido na matéria, o contrato em questão não gera qualquer ônus para o município. Pelo contrário, o modelo adotado prevê que a Prefeitura receberá um repasse mínimo de 16% sobre a arrecadação da empresa vencedora da licitação. Ou seja, em vez de custos, a cidade terá receita garantida, podendo até ampliar esse percentual conforme a concorrência do certame.

Além disso, a licitação seguiu rigorosamente todas as normas legais, incluindo a Lei Federal de Concessões, a Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, bem como a legislação municipal e o decreto regulamentador. O processo ocorreu na modalidade concorrência pública presencial, com etapas bem definidas e critérios técnicos transparentes.

Sobre a impugnação mencionada na matéria, esclarecemos que a empresa “Easy Parking Estacionamento Rotativo” não participou do processo licitatório. Embora tenha protocolado um pedido de impugnação, recebeu resposta da Prefeitura dentro do prazo legal e não apresentou nova manifestação nem compareceu à sessão de habilitação, demonstrando desinteresse na continuidade do certame.

A estimativa de R$ 118 milhões mencionada na reportagem não representa um valor a ser pago pela Prefeitura à empresa vencedora, mas sim a previsão de arrecadação ao longo do contrato, baseada em estudos técnicos detalhados. O levantamento foi realizado em diversas regiões do município, incluindo Centro, Arraial D’Ajuda, Trancoso e Baianão, considerando tarifas, horários, vagas para idosos e pessoas com deficiência, entre outros aspectos exigidos pela legislação.

Portanto, reafirmamos que o processo foi conduzido com total lisura e transparência, garantindo que o município não tenha despesas com a execução do serviço e ainda gere receita para investimentos na mobilidade urbana. Vale salientar que todos os documentos referentes ao processo licitatório, bem como anexos posteriores ao transcorrer do certame estão devidamente publicados no Diário Oficial do Município, obedecendo todos os critérios legais e transparência da gestão municipal."