Prefeitura de Eunápolis firma contrato de R$ 13 mi para reformar prédio alugado

A Prefeitura de Eunápolis, no sul da Bahia, abriu uma licitação de R$ 13 milhões para fazer uma reforma no prédio onde funcionou por muitos anos o Hotel Gallope, hoje em dia alugado para atender as secretarias municipais de Educação e Saúde.

O edital "extrato de contrato números 059.1; 059.2 e 059.3 de 2024" foi publicado na última sexta-feira (2) no Diário Oficial do Município, com data retroativa do dia 8 de julho. 

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A questão é que a previsão de pagamento das obras é de 12 meses, o que excede o mandato atual da prefeita Cordélia Torres (União), que tenta se reeleger. A lei, porém, proíbe que sejam fechados contratos com pagamentos que sigam após o fim do exercício a menos de oito meses do fim da eleição.

A gestão de Cordélia, portanto, só poderia ter publicado o edital até fevereiro de 2024.

A empresa vencedora da licitação foi a Modular Serviços Ltda, que assinou três contratos, no valor de R$ 8,8 milhões, para reformar o primeiro pavimento do prédio, e de R$ 4,1 milhões, para reformar o segundo andar.

O BNews entrou em contato com a Prefeitura de Eunápolis para um posicionamento e aguarda retorno.