Prefeitura de Salvador envia proposta de reajuste salarial a servidores; veja percentuais das categorias

A Prefeitura de Salvador encaminhou nesta semana à Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que prevê reajustes salariais para servidores municipais e institui o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade, voltado para políticas educacionais da rede pública municipal. 

De acordo com o texto, os servidores do Magistério Público Municipal terão reajuste de 5,4% nos vencimentos, retroativo a 1º de janeiro de 2026, conforme a Lei do Piso do Magistério. A medida também contempla a atualização da Tabela de Incentivo à Qualidade da Gestão Escolar. Para os demais servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional, o projeto estabelece reajuste de 4,26%, a partir de 1º de maio de 2026. 

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O percentual será aplicado aos cargos do plano geral dos servidores, além dos profissionais da saúde, da Guarda Civil Municipal e dos agentes de trânsito. O reajuste também será estendido a servidores temporários contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo, além de aposentados e pensionistas.

A proposta inclui ainda aumento de 4,26% para cargos em comissão, funções de confiança, conselheiros tutelares e para a Bolsa de Complementação Educacional do estágio obrigatório. O projeto também autoriza empresas que integram a administração pública municipal a reajustarem os salários de seus empregados.

Outro ponto previsto no texto é a prorrogação do abono para agentes de suporte operacional e administrativo na área de qualificação de serviços de copa e cozinha, além de profissionais de atendimento integrado na área médica com carga horária de 20 horas. O reajuste de 4,26% também será aplicado aos proventos de aposentados e pensionistas parlamentares, a partir de maio.

Novo projeto educacional

Além das medidas salariais, o projeto institui o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade, que tem como objetivo promover ações estruturantes voltadas à equidade educacional, melhoria da aprendizagem, redução de desigualdades e fortalecimento da permanência escolar.

O programa será organizado em quatro eixos: Qualidade da Aprendizagem, Trajetórias de Futuro, Protagonismo Estudantil e Permanência Escolar. A proposta autoriza ainda o Poder Executivo a criar prêmios, instituir bolsas educacionais e desenvolver iniciativas voltadas ao protagonismo dos estudantes, mediante regulamentação específica.

Segundo a prefeitura, a execução das ações previstas no projeto deverá observar compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, além das regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta foi enviada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) ao presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), com pedido de tramitação em regime de urgência. O texto agora será analisado pelas comissões antes de chegar ao Plenário da Câmara de Salvador.