Política
Devid Santana / BNews
Os 74 dias oficiais de paralisação dos professores municipais de Salvador, encerrados há cerca de um mês, no último dia 18 julho, foram motivados após a APLB Sindicato (que representa a categoria) exigir o pagamento do piso nacional dos professores, fixado em R$ 4.867,77 após o reajuste de 6,27% feito pelo Ministério da Educação (MEC).
No período, de acordo com a gestão municipal, mais de 130 mil estudantes estavam sem aulas e 426 escolas permaneceram vazias. Em meio às tensões, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) havia destacado em diversas entrevistas que o salário médio dos professores em Salvador é de R$ 9,2 mil e que os valores exigidos pela categoria representavam um "aumento além do que é possível".
No entanto, dados consultados pela BNews Premium junto do Tesouro Transparente mostram que, até julho deste ano, Salvador já tinha recebido mais de R$ 424,1 milhões através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Os números tornam a capital baiana como a quinta cidade dos país que mais obteve repasses do fundo que foi criado em 2007 para financiar a educação básica pública no Brasil, desde a creche até o ensino médio. A título de comparação, as cifras de 2025 já equivalem a cerca de 65% de todo o valor recebido no ano passado inteiro (R$ 654,8 milhões).
De acordo com com a lei que regulamenta o Fundeb (nº 14.113/2020), ao menos 70% dos valores repassados anualmente pelo fundo devem ser "destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício".
Considerando que a greve teve início no dia 6 de maio, cerca de R$ 260 milhões já haviam sido repassados via Fundeb à prefeitura de Salvador até o mês de abril — sendo que 70% dessas cifras equivalem a R$ 182 milhões.
De acordo com o Portal da Transparência de Salvador, a capital baiana possui 10.041 servidores da educação divididos entre professores, coordenadores pedagógicos, diretores, agentes de fiscalização, gestores de núcleo, auxiliares de desenvolvimento infantil, dentre outros profissionais.
Destes, cerca de 86% são professores (8.636), de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Smed). Se cada um deles recebessem o salário de R$ 4.867,77 fixado no piso nacional, a prefeitura gastaria pouco mais de R$ 42 milhões mensais (R$ 42.038.061,72) — menos de um quarto do total acumulado que, em teoria, deveria ser revertido para pagar os salários dos docentes soteropolitanos.
O que diz a prefeitura
A BNews Premium questionou a prefeitura de Salvador sobre a possibilidade da utilização do verbas do Fundeb para o pagamento dos vencimentos dos professores ter evitado a greve da categoria. Por meio de nota, a gestão municipal que "100% dos recursos do Fundeb são utilizados para pagamento da folha dos profissionais da Educação".
Além disso, a gestão municipal complementa com mais 30% do valor total do Fundeb para o pagamento da folha, o que evidencia o compromisso da Prefeitura com a valorização dos profissionais da Educação. Em números absolutos, o valor anual do Fundeb para Salvador é em torno de R$ 1 bilhão, enquanto a folha gira em torno dos R$ 1,3 bilhão. Ou seja, além do Fundeb, a Prefeitura investe mais R$ 300 milhões", destacou a gestão municipal por meio de nota enviada à BNews Premium.
MPF de olho no Fundeb
O Fundeb é custeado, principalmente, por impostos arrecadados nos estados e municípios, com a União complementando essa arrecadação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com isso, na prática, cada estado tem o seu próprio Fundeb — arrecadando e, posteriormente, transferindo os recursos para os municípios.
Nessa equação, tanto a prefeitura de Salvador como também do governo da Bahia e outras 25 prefeituras baianas passaram a ser investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por estarem recebendo verbas do Fundeb através de contas bancárias que não estariam vinculadas diretamente à Secretaria de Educação — o que desobedece ao arcabouço normativo, conforme preconizado pelas cortes de contas e demais órgão de controle.
O tema foi abordado com exclusividade pela BNews Premium em junho deste ano. À época, documentos obtidos pela reportagem apontaram que o MPF e Tribunal de Contas da União (TCU) verificaram "omissão" de 26 cidades baianas e da gestão estadual, em cumprir regras que garantem a lisura, transparência e rastreabilidade dos recursos do Fundeb.
No caso de Salvador, chama a atenção que, além de também ocupar o quinto lugar em 2025, a capital baiana também é a quinta cidade que mais obteve verbas via Fundeb na história, com mais de R$ 5,5 bilhões recebidos entre 2008 e julho de 2025, de acordo com dados do Tesouro Transparente.
Questionada pela reportagem à época, a prefeitura de Salvador, por meio da Smed, respondeu que todos os recursos do Fundeb são devidamente movimentados em conta bancária única e específica de titularidade da pasta, mas admitiu a existência de pendências em relação ao CNPJ do Fundo Municipal da Educação (FME).
Neste momento, o FME está em articulação com a Receita Federal para que o CNPJ matriz do FME esteja em conformidade com a integralidade das diretrizes do FNDE", afirmou a Smed à BNews Premium.
Entenda a greve dos professores
A paralisação dos professores da rede municipal de ensino de Salvador teve início no dia 6 de maio, após o sindicato rejeitar, no dia 29 de abril, a proposta que previa um reajuste linear de 4% no salário da categoria, dividido em duas parcelas: 2% a partir de maio e 2% a partir de outubro.
No dia 7 de maio, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou a suspensão imediata da greve, com multa diária de R$ 15 mil ao sindicato, mas a categoria manteve a paralisação.
Semanas depois, no dia 22 de maio, o TJ-BA reiterou a ilegalidade do movimento e aumentou a multa diária à APLB, que passou a ser de R$ 100 mil. O órgão também autorizou a prefeitura a bloquear os repasses das contribuições sindicais.
Naquele mesmo dia, a Câmara de Vereadores aprovou o reajuste proposto pela prefeitura, mas professores não concordaram com o novo valor. A sessão foi marcada por confusão entre professores, servidores municipais e vereadores.
Em meio às tensões, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, no dia 30 de maio, que a prefeitura de Salvador fornecesse alimentação para os estudantes que estão sem aula. No dia 4 de junho, a gestão municipal acatou a recomendação.
No dia 16 de julho, os professores se reuniram para uma nova rodada de negociações, que terminou sem acordo. Naquele mesmo dia, a Justiça baiana novamente ampliou a multa diária de R$ 100 mil para R$ 200 mil, apontando que o valor acumulado das multas à APLB por descumprimento das decisões judiciais havia chegado a R$ 5 milhões.
Após 74 dias de um intenso cabo de guerra, os professores se reuniram em uma nova assembleia e votaram pelo fim do movimento grevista no dia 18 de julho. Àquela altura, a prefeitura de Salvador se comprometeu a atender uma série de reivindicações, desde mudanças no modelo de gratificações até garantir a participação da APLB na discussão do orçamento da Educação.
Confira abaixo a documentação do acordo entre o sindicatos dos professores e a prefeitura:
A greve dos professores gerou severos prejuízos à educação em Salvador, sobretudo quando se trata do calendário das aulas, que devem seguir até janeiro para respeitar os 200 dias mínimos de ano letivo, de acordo com o que afirmou o secretário de Educação, Thiago Dantas, e o próprio prefeito Bruno Reis.
Na próxima segunda-feira (19), a APLB marcou um seminário no auditório Caetano Veloso da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) para tratar do cumprimento do acordo firmado entre a prefeitura e o sindicato, além do calendário de reposição das aulas, de acordo com o coordenador-geral da entidade, Rui Oliveira.
Já tivemos duas reuniões sobre a questão da reposição das aulas. Fizemos uma reunião com representantes da escola, enviamos a nossa proposta de reposição ao secretário [Thiago Dantas] e esperamos bater o martelo até segunda-feira [18]. Dia 19 tem um seminário de avaliação e também de formação política. Estamos vigilantes, o acordo tem que ser cumprido e a categoria está mobilizada", afirmou Rui Oliveira.
Por meio de nota, a Smed, citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a respeito do cumprimento de 800h em 200 dias letivos, garantiu que a carga horária será cumprida. A pasta ainda frisou que, mesmo sabendo que nem todas as unidades escolares aderiram à greve, ainda assim o calendário de reposição deve se estender até janeiro de 2026.
Dessa forma será possível manter o calendário oficial, já publicado para as escolas que estavam em pleno funcionamento, e outros calendários para os diversos casos”, destacou a Smed.
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