Prefeitura de Salvador projeta aumento de orçamento em 2026 em mais R$ 1 bilhão

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto, protocolado no sistema da Câmara Municipal de Salvador na quinta-feira (15), tem previsão de receitas totais de R$ 13,1 bilhões. Na última LDO enviada pelo gestor municipal, era previsto um orçamento de R$ 12 bilhões para o atual ano de 2025.

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O PLDO define as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e segue os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a prefeitura, o foco é garantir o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento sustentável da cidade, com destaque para a manutenção de serviços essenciais e ampliação de investimentos estratégicos.

Na mensagem enviada por Bruno Reis à Câmara, o prefeito destaca que previsão, embora seja como uma baliza referencial para o munícipio organizar como será utilizada a receita, cenários prospectados de crescimento e desenvolvimento econômico do país foram "desenhados refletindo uma dose de cautela superior ao que vem sendo veiculado no mercado e nas agências oficiais".

De acordo com a Prefeitura, a perspectiva leva em conta um futuro mediato de crescimento moderado, "repousado num cenário de incerteza, que ora vivenciamos com os eventos climáticos que afetam a produção interna, os conflitos geopolíticos internacionais, o impacto da recente reforma tributária, destaque para o aumento da faixa de isenção do imposto de renda das pessoas físicas, a desoneração inflacionária e oscilação da taxa SELIC dentre outros aspectos".

 “O projeto estabelece as diretrizes necessárias para fazer de Salvador uma cidade mais justa, moderna e acolhedora para todos os seus cidadãos”, afirmou o prefeito.

Valores

Para o período de 2026 a 2028, foram estimadas receitas num total aproximado de R$ 13,1 bilhões; R$ 13,0 bilhões, R$ 13,3 bilhões respectivamente pela gestão municipal. Segundo o prefeito, as estimativas são ancoradas de forma expressiva nas receitas correntes, originárias dos impostos e taxas municipais (IPTU, ISS, Taxas de Fiscalização e outras), contribuições e receitas patrimoniais, assim como das transferências constitucionais tais como FPM, ICMS, FUNDEB e SUS.

No exercício de 2026, as receitas municipais correntes totalizadas em R$ 11,3 bilhões, contam com 86,6% do valor previsto. A receita intraorçamentária da Prefeitura de Salvador figura com R$ 476 milhões (3,6%) e as receitas de capital com R$ 1,3 bilhão (9,7%). Nesta última, as operações de créditos e as transferências de convênios e contratos equivalem a 93,0% do valor previsto ou sejam R$ 1,2 bilhão.

Previsão de emendas

O prefeito também citou na mensagem a previsão de valores referentes às emendas parlamentares, as chamadas Emendas Impositivas. Ao todo, a prefeitura espera receber cerca de R$ 300 milhões através do envio feito por parlamentares do Congresso Nacional.

"Adicione-se a esses esforços o leque de contratos e convênios celebrados com o Governo Federal, sendo muitos deles originários de Emendas Impositivas, que totalizam para o exercício vindouro R$ 297,6 milhões, ampliando o fôlego do Programa de Governo com recursos canalizados para investimentos em vias públicas, equipamentos urbanos, esporte e lazer, praças, saúde, assistência social, dentre outras intervenções", diz a gestão municipal.

Após ser protocolado na CMS, a LDO será apreciada na Comissão de Finanças da Casa Legislativa antes de ser votada no plenário. Ainda não há previsão para que o texto seja discutido. Já o envio do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 está previsto até o dia 31 de agosto