Prefeitura sanciona subsídio de R$80 milhões para o transporte público

A prefeitura de Salvador sancionou, na quinta-feira (18), o subsídio para o transporte público da capital baiana. Os recursos foram orçados em até R$80 milhões e serão divididos entre recursos que serão destinados ao sistema de ônibus convencional – cerca de R$75 milhões – e para o subsistema complementar (STEC) – R$5 milhões.

Ainda conforme o decreto, “o pagamento do subsídio deverá ser realizado com base no procedimento previsto na Lei nº 9.872, de 2025”. O projeto do subsídio foi votado pelos vereadores de Salvador na quarta-feira (17), última sessão da Câmara de Salvador antes do recesso de meio do ano, com votos contrários da oposição.

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Segundo o texto aprovado, o montante é referente ao exercício de 2026, buscando evitar que a tarifa da passagem, atualmente estipulada em R$5,90 fosse reajustada para R$6,40. “A medida visa assegurar a modicidade tarifária, a universalidade e a continuidade do serviço público essencial de transporte coletivo urbano, mitigando os efeitos decorrentes da elevação dos custos operacionais do setor”.

Além disso, o documento aponta que o subsídio busca manter “o equilíbrio econômico-financeiro dos instrumentos de delegação, em conformidade com a legislação municipal vigente e com as diretrizes da política pública de mobilidade urbana sustentável do Município de Salvador”.