Presidente considerado o ‘último ditador’ assina lei de imunidade ‘eterna’

Uma nova lei foi sancionada pelo presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, nesta quinta-feira (4), que garante imunidade vitalícia contra processos criminais e impede que líderes da oposição que residem no exterior possam se candidatar às eleições presidenciais futuras.

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Caso o gestor deixe o poder, o texto estabelece que ele "não poderá ser responsabilizado por medidas tomadas em associação ao exercício de seus poderes presidenciais". Tido como "o último ditador da Europa", Lukashenko governa Belarus com mão de ferro há cerca de 30 anos.

Nesse sentido, o presidente e membros de sua família vão receber proteção vitalícia do Estado, bem como cuidados médicos e seguros de saúde e de vida. Depois de sair do cargo, o chefe de governo vai se tornar automaticamente membro vitalício da câmara alta do Parlamento – órgão do Legislativo que corresponde ao Senado.

Objetivo

Em síntese, a medida tem potencial para solidificar Lukashenko ainda mais no poder e remover seus potenciais concorrentes nas próximas eleições presidenciais marcadas para 2025. Dessa maneira, a lei amplia os pré-requisitos para possíveis candidaturas e proíbe que líderes da oposição que tiveram de fugir do país de possam disputar as eleições. 

Com isso, somente estão aptos a concorrer os cidadãos de Belarus que residem no país em caráter permanente há 20 anos e que não tenham obtido permissão de residência em qualquer outra nação. Há quatro anos, Lukashenko foi reeleito mesmo com várias denúncias de fraude por parte da oposição e de países do Ocidente. 

Devido ao resultado, o fato gerou uma onda de protestos em massa no país que foram brutalmente reprimidos pelo regime. No período, mais de 35 mil pessoas foram presas, muitas das quais foram vítimas de tortura ou tiveram de deixar o país.