Presidente da Câmara é acusado de alugar próprio carro para o Legislativo de Morro do Chapéu

Uma denúncia apresentada no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que o presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu, Eloi Barbosa Falcão Filho (PL), alugou o próprio carro para o legislativo.

De acordo com a representação, as mensalidades e o combustível eram arcados com dinheiro público.

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Ainda segundo a denúncia, o mesmo automóvel aparece em prestações de contas enviadas pela Câmara ao TCM entre abril de 2023 e junho de 2024.

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Nos documentos, é apontado que o veículo pertence à cota da Câmara dos Vereadores, recebendo pagamentos para o abastecimento de combustível.

O relatório diz ainda que a empresa contratada, FR Transportes Eireli, recebia R$ 2.500,00 mensais da Casa.

A denúncia apresentada aos órgãos estaduais aponta um "conflito de interesses" promovido por Eloi. O presidente da Casa assinou diferentes documentos que autorizam a utilização de seu próprio veículo pela Casa, bem como o pagamento de custos do carro.

A ação é proibida pela Lei de Licitações, que não permite a participação direta ou indireta de agentes públicos em contratos com a administração pública que fazem parte.

No pedido enviado ao MP-BA e ao TCM, é solicitado a apresentação do histórico veicular completo pelo Detran. Os documentos incluem as datas de transferência, comunicações e intenções de venda, além de exigir da FR Transportes o contrato de cessão do automóvel e, do Legislativo, a íntegra do processo licitatório.

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