Presidente do TJ-BA defende fortalecimento do primeiro grau e anuncia ampliação de cargos no Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou nesta quarta-feira (28) que o fortalecimento do primeiro grau da Justiça baiana seguirá como prioridade da atual gestão.

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A declaração foi dada durante o 3º Congresso Baiano de Direito Imobiliário, realizado em Salvador, onde o magistrado também comentou a criação de novos cargos no Judiciário estadual e a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre a implantação do contracheque único para magistrados.

Durante entrevista, Rotondano destacou que o tribunal já iniciou medidas para suprir o déficit de magistrados em comarcas do interior do estado, especialmente nas unidades de entrância inicial. “O primeiro grau é a prioridade do Poder Judiciário da Bahia”, afirmou.

Segundo o desembargador, uma das principais ações em andamento é o concurso para juiz realizado pelo TJ-BA, cuja primeira etapa aconteceu no último domingo. A expectativa, de acordo com ele, é que os aprovados sejam nomeados nos próximos meses para reforçar o funcionamento das comarcas. “Precisamos povoar as nossas comarcas, principalmente as de entrância inicial”, declarou.

Além do ingresso de novos magistrados, o presidente do tribunal informou que a gestão também trabalha para ampliar o quadro de servidores e fortalecer a atuação dos juízes nas unidades judiciais. “Nós já estamos nomeando o segundo assistente para os juízes de direito”, disse.

Rotondano comentou ainda a criação de cinco novos cargos de desembargador no segundo grau da Justiça baiana. Segundo ele, a medida busca permitir a instalação de novas câmaras e atender à crescente demanda processual do tribunal. “O segundo grau nós apenas criamos cinco vagas porque precisamos instalar novas câmaras cíveis no Poder Judiciário”, explicou.

O magistrado também antecipou que o TJ-BA pretende encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia uma proposta de modernização da Lei de Organização Judiciária do estado. Entre as mudanças previstas está o aumento do número de juízes substitutos de 100 para 150 cargos. “Precisamos ter um cadastro reserva maior”, afirmou.

Antes da entrevista, o presidente do TJ-BA participou da conferência magna do 3º Congresso Baiano de Direito Imobiliário, realizado no Hotel Wish. Na palestra, Rotondano abordou temas relacionados à segurança jurídica e à governança territorial, defendendo a cooperação institucional como ferramenta para garantir desenvolvimento urbano com responsabilidade. 

“Temos que fazer a máquina movimentar, mas tudo com responsabilidade e com segurança”, pontuou.

Questionado sobre a decisão do CNJ que determina a implantação do contracheque único para juízes, medida que também deverá alcançar membros do Ministério Público, o desembargador afirmou que o tribunal cumprirá integralmente a resolução. “É uma resolução que veio para ser cumprida e ela será cumprida”, declarou.